APROVADO PROJETO QUE REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
O projeto do Poder Executivo que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores do município foi aprovado por unanimidade na 55ª Sessão Ordinária, realizada excepcionalmente na terça-feira, 26 de abril, em função do feriado de Nossa Senhora da Penha. Com a aprovação, a maior parte dos servidores terá seus vencimentos reajustados em 7%, retroativo a 1º de abril e aplicável sobre os valores vigentes em 31 de março de 2022. A exceção é a revisão dos vencimentos do cargo de professor, que será retroativa a janeiro de 2022.
Após a votação e aprovação do projeto, vereadores pretendem pleitear junto ao Executivo Municipal a apresentação de um plano de cargos e salários dos servidores municipais. “Sabemos que o valor [do reajuste] foi abaixo da inflação. Fazemos aqui a aprovação desse reajuste, mas que o prefeito, muito em breve, através da Secretaria de Administração, possa enviar a esta Casa o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais”, disse a vereadora Adriana Guimarães, que informou ainda que já houve conversas neste sentido tanto na Câmara quanto no sindicato dos servidores municipais (Sisma).
Por sua vez, o vereador Jean Pedrini lembrou que a Câmara já havia aprovado projeto anterior do Executivo concedendo um reajuste de até 65% a cerca de mil servidores que recebem menos de um salário mínimo de vencimento. O vereador também disse esperar a apresentação pelo Executivo do plano de cargos e salários que, segundo ele, é outra questão que tem sido reivindicada há anos pelos servidores públicos municipais. Complementando a fala dos colegas, o vereador André Carlesso informou que o Executivo Municipal já encomendou um estudo sobre o plano de cargos e salários.
Projetos aprovados
Além do projeto que reajusta os vencimentos dos servidores, os vereadores aprovaram também outros dois projetos de lei do Executivo: o PL 017/22, que reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos (de R$ 400,00 para R$ 450,00); e o PL 021/22, que concede ao servidor público, independentemente do vínculo, o direito de faltar ao serviço no dia de seu aniversário, sem prejuízo de seus vencimentos ou de qualquer outra vantagem ou benefício pessoal.
Também foi aprovado, por seis votos contra e dez a favor, o Projeto de Lei 007/22, de autoria dos vereadores Adriana Guimarães, Alexandre Manhães, André Carlesso, Cecéu, Vilson Jaguareté, Etienne Coutinho Musso, Carlito Candin, Marcelo Nena, Jean Pedrini, Léo Pereira, Artêmio Rossni, Paim, Bibi Rossato, Tião Cornélio, Carlinhos Mathias e Lula, estabelecendo que o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal será reajustado anualmente, no mês de maio, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O projeto estabelece ainda que o benefício será estendido aos parlamentares.
Taxa do lixo
A taxa de lixo que está sendo cobrada aos proprietários de imóveis em Aracruz voltou a ter destaque na fala dos vereadores durante a 55ª Sessão. Mais uma vez os parlamentares pediram ao Executivo a revisão da metodologia de cobrança. Segundo o vereador Roberto Rangel, apesar da prorrogação do prazo de pagamento (até 30 de maio) e a possibilidade de extensão da cobrança para todos os imóveis que recebem serviço de coleta, o valor da taxa ainda será alto, “porque o nosso contrato [com a empresa concessionária do serviço de limpeza urbana] é caro”. Rangel acrescentou ainda que o serviço não é de qualidade, não é efetivo, e tem recebido reclamações constantes da população.
Corroborando a fala do colega, o vereador Alexandre Manhães disse que o contrato entre o município e a concessionária SA Ambiental não está sendo seguido à risca. Segundo ele, comerciantes têm reclamado da sujeira na porta de suas lojas.
REQUERIMENTOS
Vereadora Adriana Guimarães – 1) requer a imediata exoneração do secretário de Esportes, Lazer e Juventude, João Hilton José dos Santos (Coqui) por atos de improbidade administrativa relacionados ao termo de convênio nº 022/2021 firmado com a Liga de Esportes Federados de Aracruz; 2) requer à Presidência da Câmara que seja enviada moção de congratulação em homenagem à doutora Ananda Sampaio Rampinelli, médica intensivista do Samu, que trabalhou incansavelmente nas tentativas de resgate de vítimas de desabamento de um prédio, no município de Vila Velha, ocorrido no dia 21 de abril.
Vereador André Carlesso – requer à Presidência da Câmara que seja enviada moção de congratulação aos seguintes profissionais: Luíza Benedito dos Santos, Marilena Lima da Silva e Adenilson Ribeiro de Souza pelos préstimos à saúde do município de Aracruz, principalmente pela reação ao ato de ataque que houve na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barra do Riacho.