Abono natalino e debate sobre saúde são assuntos mais comentados da 36ª Sessão Ordinária
Sessão no Plenário da Câmara
A 36ª sessão ordinária da Câmara de Aracruz foi marcada por debate e controvérsias sobre a concessão do abono salarial aos servidores do executivo municipal. Dos 16 vereadores que haviam assinado o ofício com o pedido de abono no valor de R$ 1 mil, seis pediram a retirada de suas assinaturas do documento, com a alegação de que até o momento o executivo municipal não conseguiu atingir a meta bimestral de arrecadação (receita).
Alcântaro Filho (Rede), o único vereador que não assinou o ofício, alertou para o risco da impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que não foi feita uma análise técnica e econômica das condições orçamentárias da Prefeitura para concessão do abono. O vereador informou que esteve em contato com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Aracruz (Sisma), e que este disse que a entidade irá encaminhar pedido de abono aos servidores em valor a ser estudado pelo executivo municipal, ou seja, sem estipular valor.
No ofício, ficou apontado que parte da verba para pagamento do abono poderia vir do repasse dos recursos financeiros da Câmara ao Executivo. Alcântaro lembrou então do compromisso da Câmara no repasse no valor de R$ 1 milhão para o Hospital São Camilo, o que já compromete parte do valor dos recursos da Casa. “Não podemos esquecer do compromisso que assumimos com o hospital. Sugiro que o dinheiro que sobre desses recursos seja sim repassado para dar o abono aos servidores, mas que a gente possa priorizar a saúde pública do nosso município, pois a fila de exame e cirurgia tem que acabar, porque servidor que estiver morto não vai receber abono. Precisamos ter responsabilidade com os nossos pedidos.”
Cautela
Neste sentido, Fábio Netto (PC do B) fez uma nova indicação para concessão do abono, que segundo ele, deve ser feito após análise fiscal orçamentária ao final do ano para que o executivo possa então definir o valor a ser concedido aos servidores e comissionados da administração direta e indireta, se assim for possível. “O exercício fiscal não terminou e estamos numa linha decrescente de arrecadação com risco de não alcançar a meta fiscal, então é temerário estabelecer valores do abono.” Ele justificou o pedido de retirada de sua assinatura argumentando não ser contra o abono, mas que não se deve criar expectativa de valor que depois não será possível cumprir.
Em aparte, o vereador Alexandre Manhães (PMDB) questionou o porquê da queda da arrecadação, sinalizando ser necessário que a Comissão de Finanças da Câmara convoque o Executivo para verificar porque o município está arrecadando menos que a meta estabelecida. Além de Fábio Netto, também fizeram pedido de retirada da assinatura os vereadores Bibi Rossato (PSL), Marcelo Nena (PSL), Celso Dias (PRB), Paulo Flávio (PRB) e Carlito Candim (PRP). Romildo Broetto (PV), autor da indicação do abono natalino aos servidores do executivo municipal, informou que o projeto já foi enviado ao Executivo. “É apenas uma indicação ao prefeito, que é quem vai decidir o valor. Não podemos deixar de valorizar nossos servidores”, disse.
Saúde pública
Outra questão debatida foi justamente a saúde pública do município. O assunto veio à tona quando o vereador Ronivaldo Cravo (PRP) relatou que a não disponibilidade de uma UTI móvel para atender um caso de urgência, resultou no falecimento da mãe de um servidor da Câmara. O vereador Alexandre Manhães reforçou a problema apontado pelo colega, informando que os veículos que atendem os pacientes do município, como ambulâncias, estão mal equipadas inclusive algumas sem insumos básicos, como oxigênio. Bibi Rossato lembrou que gestão passada o município contava com 12 ambulâncias, mas que foram sucateadas ou leiloadas. Ele apontou ainda que o problema não foi previsto no orçamento feito pela gestão anterior visando à compra de novas ambulâncias.
Líder do executivo
No início da 36º sessão foi lido ofício do Prefeito Jones Cavaglieri que indica o vereador Paulo Flávio (PRB) líder do Poder Executivo na Câmara Municipal.
Indicação
Beto Negreiro (PRB) – iluminação de três ruas do assentamento Nova Esperança; construção de estrada pavimentada entre Vila do Riacho e a comunidade de Comboios.
Romildo Broetto (PV) – readequação da lei que concede auxílio saúde, no sentido que o auxílio seja concedido a todos os servidores do município e não apenas aqueles que possuem planos particulares de saúde, observando também diferenciação do valor do auxílio de acordo com a idade do servidor.
Bibi Rossato (PSL) – substituição das lâmpadas incandescentes na Cohab de Barra do Sahy por lâmpadas brancas, que oferecem mais luminosidade.
Requerimento
Dileuza Marins (PSB) – reforma da escola e do parquinho do assentamento Nova Esperança, além de iluminação das ruas e instalação de academia popular na mesma localidade.
Apresentação em Plenário
Projeto de Lei nº 046/2017 – regime de urgência: Declara feriados municipais, nos termos da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1.995.
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 047/2017: Dispõe sobre a alteração de zoneamento urbanístico da localidade centro no distrito sede de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 048/2017: Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 049/2017 – regime de urgência: Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da controladoria geral do município.
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 034/2017: Dispõe sobre proibição de exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico no Município de Aracruz.
Autor: Alexandre Manhães
Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2017 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: Lula
Votação em Primeiro Turno
Projeto de Lei nº 042/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Espírito Santo, por intermédio do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo – CBMES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 043/2017: Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal para apoiar tecnicamente e financeiramente o corpo de bombeiros do Estado do Espírito Santo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 044/2017: Dispõe sobre o regulamento disciplinar dos guarda-vidas do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Votação em segundo turno
Projeto de Resolução nº 003/2017: Constitui Comissão Especial.
Autor: Mesa Diretora.
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Texto: Manuela Santos Neves
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