86ª SESSÃO ORDINÁRIA

A sessão da Câmara desta segunda-feira (10), que tinha cinco projetos para votação, teve a pauta trancada após o vereador Alcântaro Filho apresentar duas emendas ao Projeto de Lei 052/2018 e duas emendas ao Projeto de Lei 053/2018. O presidente da Comissão de Justiça, Celso Dias, pediu que os dois PL fossem encaminhados à Comissão para análise. Com a Pauta trancada, nenhuma matéria foi apreciada em plenário.

Foram apresentados em plenário, dois Projetos de Lei, sendo o PL 061/2018 e o PL 029/2018 que também foram encaminhados às comissões.

REQUERIMENTOS

Alcântaro Filho: requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria responsável, que informe ao gabinete deste vereador, se os seis postes de iluminação instalados entre o final da obra de duplicação da Avenida Guaxindiba e a entrada da residência do Prefeito Municipal, já constavam no projeto inicial daquela obra, em caso de resposta negativa, que informe quem solicitou a instalação dos referidos postes e a finalidade pública e a justificativa, considerando que somente a residência do Prefeito Municipal é beneficiaria da instalação dos referidos postes de iluminação e quanto os mesmo custaram aos cofres da Prefeitura de Aracruz.

Mônica Cordeiro: requer ao Secretario de Obras, cópia dos projetos de obras, que contemplam o FINISA.

Pauta do Dia

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

1ª Proposição: Projeto de Lei nº 061/2018 Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal especial de melhoria da oferta de educação infantil. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples

2ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro São Clemente II – Aracruz. Autor: Ronivaldo Garcia Cravo Quórum: Maioria simples

VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

3ª Proposição: Projeto de Lei nº 052/2018 – Regime de Urgência Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – Caixa com garantia da União. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta

4ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/2018 – Regime de Urgência Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito denominada financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA e abrir créditos adicionais para os programas de investimentos. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2018 – com Substitutivo e Emenda Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta

6ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2017 Ementa: Dispõe sobre proibição de exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico no Município de Aracruz. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples

7ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2018 Ementa: “Infância sem pornografia” – dispõe sobre o respeito dos serviços púbicos municipais à dignidade especial das crianças e dos adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Maioria simples