85ª SESSÃO ORDINÁRIA

Preocupados com a situação em relação aos casos de dengue no município, os vereadores apresentaram indicações à Secretaria Municipal de Saúde solicitando ações constantes de combate à dengue em toda cidade. Os vereadores também debateram sobre os projetos apresentados em pauta. Os Projetos de Lei nºs 054/2018, 055/2018, 056/2018, 057/2018, 058/2018, 059/2018, 060/2018 e 028/2018 foram encaminhados às comissões. O vereador Marcelo Nena pediu vista no Projeto de Lei nº 037/2016 por duas sessões, o vereador Alexandre Manhaes pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 051/2018 por dois dias e o vereador Bibi Rossato pediu vista no Projeto de lei nº 005/2018 por uma sessão.

REQUERIMENTOS

  Fábio Neto:

1. Requer ao senhor Prefeito Municipal o cumprimento do dispositivo legal quanto aos requerimentos feitos à Secretaria Municipal de Saúde e via de consequência a exoneração da Secretária Municipal de Saúde.

 Alcântaro Filho: 

1. Requer a Secretaria Municipal de Saúde, que informe se existe risco de suspensão do sistema de pronto socorro 24 horas da Fundação Maternidade São Camilo;
2. Requer ao poder executivo municipal, relatório detalhado contendo a relação de todos os imóveis de propriedade do município de Aracruz, discriminando os que estão sendo utilizados e os que não estão, bem como a finalidade e o custo de manutenção de cada um deles.
3. Requer ao poder executivo municipal, relatório detalhado contendo todas as despesas com locação de imóveis pelo poder executivo municipal, bem como a cópia dos seus respectivos contratos e ainda a finalidade de cada um deles.
4. Requer ao poder executivo municipal, relatório detalhado contendo a relação e identificação de todos os veículos próprios e locados a disposição do poder executivo municipal, bem como a relação dos gastos referentes a locação e manutenção dos veículos e ainda cópia dos respectivos contratos de locação.
5. Requer ao poder executivo municipal, relatório detalhado de despesas de combustível no período de 01 de janeiro de 2017 ate a presente data.
6. Requer ao poder executivo municipal, relatório detalhado contendo todas as despesas com energia elétrica, discriminando e individualizando cada unidade consumidora entre o período de 01 de janeiro de 2018 até a presente data.
7. Requer ao poder executivo municipal, relatório detalhado contendo todas as despesas com telefone fixo e celular, discriminando todas as linhas e seus respectivos usuários, em especial do Exmo. Sr. Prefeito, vice Prefeito e secretários Municipais.
8. Requer ao poder executivo municipal, copia de todos os contratos emergenciais firmados pela municipalidade com empresa especializada pelo manejo de resíduo solido e limpeza urbana após assinatura do contrato emergencial nº 110/2017.

Pauta do Dia

 APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

1ª Proposição: Projeto de Lei nº 054/2018 Ementa: Cria o IPTU social e aprova a planta genérica de valores, no âmbito do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta
Inclusão em Pauta: Projeto de Lei nº 059/2018 – dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais de engenharia

Inclusão em Pauta: Projeto de Lei nº 060/2018 dispõe sobre estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do poder executivo do município de Aracruz.

2ª Proposição: Projeto de Lei nº 055/2018 Ementa: Dispõe sobre a base de dados cadastrais dos segurados, beneficiários e dependentes do regime próprio de previdência de Aracruz e institui a obrigatoriedade de realização do censo cadastral previdenciário e do recadastramento anual. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples

3ª Proposição: Projeto de Lei nº 056/2018 Ementa: Institui a obrigatoriedade de que o IPASMA forneça informações previdenciárias aos segurados. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples

4ª Proposição: Projeto de Lei nº 057/2018 Ementa: Acrescenta o art. 18-A; 18-B; 18-C; 18-D;18-E e 18-F na Lei nº 3.297/2010 e altera o § 3º do art. 58 do mesmo diploma legal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples

5ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2018 Ementa: Dispõe sobre a instituição do sistema único de arrecadação de receitas previdenciárias. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples

6ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Morobá – Aracruz. Autor: Ronivaldo Garcia Cravo Quórum: Maioria simples

VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

7ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2016 – Parecer Ementa: Dispõe sobre a realização de audiências públicas para esclarecimento sobre reajustes propostos para preços, tarifas e taxas praticadas por empresas prestadoras de serviços públicos. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples Marcelo Nena

8ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2018 – com Substitutivo e Emendas Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício financeiro de 2019. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Alexandre

VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO

9ª Proposição: Projeto de Resolução nº 005/2018 Ementa: Constitui Comissão Especial Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples Bibi Rossato