84ª SESSÃO ORDINÁRIA – HOMENAGEM AO DIA DO MUSICO E PEDIDO DE VISTA DE TODOS OS PROJETOS
Na 84ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei 027/2018 foi encaminhado às comissões. O Projeto de Lei nº 005/2018 teve pedido de vista pelo vereador Alexandre Manhães pelo prazo de quatro dias, os Projetos de decreto legislativo de nº 002/2018 a 018/2018, foram pedido vista pelo vereador Paulo Flávio pelo prazo de quinze dias.
Após o término da 84ª Sessão Ordinária, por proposição da vereadora Dileuza Marins Del Caro, os músicos da cidade foram homenageados em comemoração ao dia do músico, celebrado no último dia 22 de novembro.
REQUERIMENTOS
Fábio Neto:
1 - requer a comissão de economia, finanças e fiscalização e tomada de contas desta casa de leis, que informe o cumprimento por parte do executivo municipal, dos seguintes requisitos legais, referentes à LOA. – Aprovado pela maioria dos vereadores.
2 – requer a Secretaria de Finanças ou outra unidade gestora que informe o cumprimento do artigo 32 da lei de responsabilidade fiscal para a realização da operação de crédito, inclusive com cópia dos pareceres técnico e jurídico, demonstrando a relação custo benefício, interesse econômico e social da operação, o prazo de contratação e o prazo de carência, inicio de pagamento e prazo de amortização da divida, se há juros de carência e a taxa, quais as taxas de juros aplicadas no contrato e como elas incidirão, inclusive de juros moratórios, se houver. Qual o percentual da comissão de estruturação se houver, como será o desembolso da operação, se haverá operação monetária para o mesmo. Qual a receita municipal que ficará veiculada ao pagamento da divida em caso de inadimplemento ou vencimento antecipado da mesma e qual a posição da controladoria municipal e da procuradoria do município, no que diz respeito à veiculação se houver. Haverá hipótese de suspensão dos embolsos, se houver quais são elas e quais os prejuízos que acarretará para o município, considerando que possivelmente o contrato terá clausulas de juros e multas. Qual o valor estimado a ser pago mensalmente após a carência como amortização da divida. Reprovado pela maioria dos vereadores.
3 – Requer a Secretaria de Administração e Recursos Humanos qual valor mensal da folha de pagamento referente aos cargos comissionados, desde a competência de janeiro de 2017 até outubro de 2018 e o relatório mês a mês. O valor mensal de horas extras pagas desde a competência de janeiro de 2017 a outubro de 2018, mês a mês. O valor mensal de gratificações por secretarias com a devida nomenclatura paga desde a competência de janeiro de 2017 a outubro de 2018. O valor de produtividade mensal pago as fiscalizações separados por secretarias, desde a competência de janeiro de 2017 a outubro de 2018. O valor de produtividade mensal pago aos procuradores desde a competência de janeiro de 2017 a outubro de 2018. O valor de gratificações pagas juntas de impugnação fiscal e de recursos fiscais da secretaria de finanças mensalmente, desde a competência de janeiro de 2017 a outubro de 2018. O valor pago em alugueis de imóveis mensalmente, desde a competência de janeiro de 2017 a outubro de 2018. O valor pago mensalmente por linha de celular, com devidos usuários, desde a competência de janeiro de 2017 a outubro de 2018. Gasto mensal de combustíveis por secretaria, desde a competência de janeiro de 2017 a outubro de 2018. Reprovado pela maioria dos vereadores.
4 – requer a procuradoria da Câmara Municipal que se manifeste sobre a possibilidade do município dar como garantia de empréstimo receitas futuras de impostos, sobretudo as oriundas de fundo de participação do município e quais os riscos financeiro que tal ato ocasionará para o município a curto e médio prazo. Reprovado pela maioria dos vereadores.
Alcântaro Filho:
1 – requer ao poder executivo municipal, relatório detalhado contendo a relação e identificação de todos os veículos próprios e locados a disposição do poder executivo municipal, bem como a relação dos gastos referentes a locação e manutenção dos veículos e ainda cópia dos respectivos contratos de locação. Reprovado pela maioria dos vereadores.
2 - requer ao poder executivo municipal, relatório detalhado de despesas de combustível no período de 01 de janeiro de 2017 ate a presente data. Reprovado pela maioria dos vereadores.
3 - requer ao poder executivo municipal, copia de todos os contratos emergenciais firmados pela municipalidade com empresa especializada pelo manejo de resíduo solido e limpeza urbana após assinatura do contrato emergencial nº 110/2017. Reprovado pela maioria dos vereadores.
4 - requer ao poder executivo municipal, relatório detalhado contendo todas as despesas com telefone fixo e celular, discriminando todas as linhas e seus respectivos usuários, em especial do Exmo. Sr. Prefeito, vice Prefeito e secretários Municipais. Reprovado pela maioria dos vereadores.
5 - requer ao poder executivo municipal, relatório detalhado contendo todas as despesas com pagamento de funções gratificadas e gratificações entre o período de 01 de janeiro de 2018 ate a presente data. Reprovado pela maioria dos vereadores.
6 - requer ao poder executivo municipal, relatório detalhado contendo todas as despesas com energia elétrica discriminando e individualizando cada unidade consumidora, entre o período de 01 de janeiro de 2018 até a presente data. Reprovado pela maioria dos vereadores.
7 - requer ao poder executivo municipal, relatório detalhado dos cargos comissionados do poder executivo municipal, identificando nome função e salário de cada servidor, entre o período de 01 de janeiro de 2018 até a presente data, encaminhando inclusive a cópia de decreto de nomeação de cada um deles. Reprovado pela maioria dos vereadores.
8 - requer ao poder executivo municipal, relatório detalhado contendo todas as despesas com locação de imóveis pelo poder executivo municipal, bem como a cópia dos seus respectivos contratos e ainda a finalidade de cada um deles. Reprovado pela maioria dos vereadores.
9 - requer ao poder executivo municipal, relatório detalhado contendo todas as despesas com energia elétrica, discriminando e individualizando cada unidade consumidora entre o período de 01 de janeiro de 2018 até a presente data. Reprovado pela maioria dos vereadores.
10 - requer ao poder executivo municipal, relatório detalhado contendo a relação de todos os imóveis de propriedade do município de Aracruz, discriminando os que estão sendo utilizados e os que não estão, bem como a finalidade e o custo de manutenção de cada um deles. Reprovado pela maioria dos vereadores.
Pauta do dia
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Resolução nº 005/2018 Ementa: Constitui Comissão Especial Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº016/2017 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Marcelo Cabral Severino Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº019/2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº002/2018 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº003/2018 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº004/2018 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Dois terços – Votação Secreta
7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº006/2018 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº007/2018 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Dois terços – Votação Secreta
9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº009/2018 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº010/2018 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Dois terços – Votação Secreta
11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº011/2018 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Dois terços – Votação Secreta
12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº012/2018 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Dois terços – Votação Secreta
13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº013/2018 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta
14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº015/2018 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta
15ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº016/2018 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta
16ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº017/2018 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta
17ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº018/2018 Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses. Autor: Carlos de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta
18ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº019/2018 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Carlos de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta