83ª SESSÃO ORDINÁRIA – HOMENAGEM A CONSELHEIRO TUTELAR E MAIS TRÊS PROJETOS SÃO APROVADOS

Na 83ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei, sendo um em primeiro turno e dois em segundo turno. Os Projetos de Lei nº 020/2018, 023/2018, 25/2018 e 026/2018 foram encaminhados às comissões. O Projeto de Lei nº 058/2018 foi pedido vista pelo vereador Bibi Rossato.  Em primeiro turno foi aprovado o projeto de Lei nº 005/2018, já em segundo turno foram aprovados os Projetos de lei nº 049/2018 e o Projeto de Lei nº 021/2018.

Após o término da 83ª Sessão Ordinária, por proposição da vereadora Dileuza Marins Del Caro, os conselheiros tutelares da cidade foram homenageados em comemoração ao dia do conselheiro tutelar, celebrado no último dia 18 de novembro.  

REQUERIMENTOS

 Fábio Neto: requer a Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos, informações de quais as medidas foram adotadas para sanar a falta de fiscalização relativa ao contrato de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do município; requer a Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos, informações sobre quais medidas foram adotas para devida implantação do sistema de coleta seletiva e resíduos sólidos no município de Aracruz; requer a Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos, informações sobre o andamento do processo licitatório para contratação dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do município. Inclusive fornecendo cópia do processo licitatório a partir do último edital publicado, com recursos interpostos, se por ventura foram feitos e respostas, informando ainda o motivo pela qual a licitação se encontra paralisada; requer ao Ministério Publico do Estado do Espírito Santo com atribuição nesta comarca de Aracruz, para que envie a esta casa cópias de todos os TAC’s celebrados entre o poder executivo e o Ministério Público do estado do Espírito Santo a partir de 2013.

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

1ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas do município de Aracruz – Estado do Espírito Santo Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples

VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

2ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2017 Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos da comissão permanente de apoio às ações de elaboração e acompanhamento do plano plurianual – PPA e da lei orçamentária anual – loa na função das várias unidades orçamentárias da prefeitura municipal, define finalidades, competências, composição, estrutura, atribuições e gratificação, no âmbito da administração direta.. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples

3ª Proposição: Projeto de Resolução nº 005/2018 Ementa: Constitui Comissão Especial Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples

VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO

4ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2018 Ementa: Institui o calendário oficial de eventos do Município a semana municipal de proteção e defesa civil. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples

5ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2018 Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.044/2016. Autor: Adeir Antônio Lozer Quórum: Maioria simples