81ª SESSÃO ORDINÁRIA – TRÊS PROJETOS DE LEI E UM PROJETO DE RESOLUÇÃO SÃO APROVADOS EM SEGUNDO

Na 81ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. O Projeto de Lei nº 052/2018, 053/2018 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2018, foram encaminhados às comissões. O Projeto de Lei nº 032/2018, o Projeto de Lei nº 040/2018, o Projeto de Resolução nº 004/2018 e o Projeto de Lei nº 042/2018, foram aprovados em segundo turno.

REQUERIMENTOS

Dileuza Marins: requer ao Secretario de Desenvolvimento Econômico e presidente do conselho de petróleo e gás, copias dos planos de aplicação dos recursos dos royalties do petróleo e gás aprovados e assinados pelos membros do conselho de acompanhamento, referentes aos exercícios de 2017 e 2018.

Fábio Neto: requer a Secretaria de Turismo, cópias dos processos de contratação artística e cessão de área pública relacionados aos shows de Maiara e Maraísa, Wesley Safadão e Nego do Borel; Requer ao Secretario de Transportes e Infraestrutura, cópias dos relatórios com acervo fotográfico das ações de limpeza de todas as bocas de lobo existentes no município de Aracruz, realizadas em 20198 e cópias dos processos inaugurados objetivando uso de área pública em Barra do Sahy.

 APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

1ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/2018 – Regime de Urgência Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito denominada financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA e abrir créditos adicionais para os programas de investimentos. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples

2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2018 Ementa: Concede “Título Cidadão Aracruzense”. Autor: Carlos de Souza Quórum: Dois terços – votação secreta

VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO

3ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2018 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre diretrizes básicas da assistência social, institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples

4ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2018 Ementa: Revoga Lei n° 3.513, de 17 de novembro de 2011. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples

5ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2018 Ementa: Altera a Lei nº 2.521, de 19 de Dezembro de 2002. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta

6ª Proposição: Projeto de Resolução nº 004/2018 Ementa: Dispõe sobre o acesso à base cadastral dos servidores do Poder Legislativo pelo IPASMA. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples