67ª SESSÃO ORDINÁRIA: VEREADORES APROVAM PROJETO DO EXECUTIVO QUE SUPLEMENTA TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Projeto do Executivo que concede crédito adicional ao Ipasma também foi aprovado em segundo turno
Na 67ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 16 de julho, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei do Executivo Municipal, sendo um em primeiro turno e três em segundo turno.
Entre as proposições postas em votação em segundo turno, o Projeto de Lei 028/2018, do Executivo Municipal, que trata de suplementação orçamentária em mais 10% do total de despesa fixada para o exercício atual, causou debate entre os vereadores. Mas prevaleceu o voto da maioria, que aprovou o projeto, apesar deste ter sido questionado pelos vereadores Dileuza (PSB), Mônica Cordeiro (PDT), Marcelo Nena (PSL) e Fábio Netto (PCdoB). Este último informou que o projeto aprovado vai permitir o remanejamento de verba entre as unidades gestoras do município sem o aval do Legislativo. No entendimento do vereador, o PL 028 inibe a fiscalização da Câmara sobre as ações do Executivo.
Os outros dois projetos aprovados em segundo turno foram o PL 035/2018, que autoriza repasse de verba do Executivo para o Recanto do Ancião, mediante termo de fomento com a Fundação Monsenhor Guilherme Schmitz, e o PL 038, que concede crédito adicional especial para cobertura das despesas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz (Ipasma).
REQUERIMENTOS
Fábio Netto: requer à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que informe quais as medidas tomadas pelo Executivo para regularizar a situação dos servidores com vencimentos inferiores ao salário mínimo; requer à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que informe se a obra de duplicação da Avenida Guaxindiba está concluída conforme projeto e planilha orçamentária, caso não, que seja explicitado o que falta para conclusão da referida obra; requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações a acerca do cronograma de atividades do T.C.A.U celebrado entre o Ministério Público de Aracruz, Município de Aracruz e Associação de Empresários do Centro Empresarial do Bairro Bela Vista em Aracruz-ES; requer à Secretaria Estadual de Agricultura informações do quantitativo de bovinos que foram guiados do Município de Aracruz para o frigorifico/abatedouro na cidade de Fundão desde janeiro de 2017 até a presente data.
INDICAÇÃO
Dileuza: limpeza e reparo no asfalto da Rua Anjo Rafael, no bairro Guaxindiba.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Veto ao Projeto de Lei nº 007/2018: Razões do veto ao Projeto de Lei nº 007/2018 - Dispõe sobre conceder prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total no município de Aracruz. . Autor: Poder Executivo Municipal
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 037/2018 Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE – a firmar acordo. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 028/2018 – com substitutivo e emenda: Autoriza o Poder Executivo suplementar o orçamento – 2018 em mais 10% do total de despesa fixada para o exercício. Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 035/2018 – regime de urgência: Autoriza repasse de verba mediante termo de fomento com a Fundação Monsenhor Guilherme Schmitz. Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 038/2018 – regime de urgência: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal.
Recesso
A Câmara Municipal estará em recesso por duas semanas. A próxima sessão será realizada no dia 6 de agosto.
