63ª SESSÃO ORDINÁRIA: VEREADORES APROVAM TRÊS PROJETOS LEGISLATIVOS EM SEGUNDO TURNO
Quatro projetos de lei foram apresentados em plenário e seguem para apreciação nas comissões permanentes da Câmara.
Durante a 63ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, realizada na segunda-feira, 18 de junho, foram aprovados quatro projetos de lei de autoria dos vereadores, sendo um em primeiro turno e três em segundo turno. Outros quatro projetos foram apresentados em plenário, sendo três, de autoria do Executivo Municipal, em regime de urgência. Os projetos apresentados seguem para apreciação e análise nas comissões permanentes de casa, que vão emitir pareceres recomendando ao plenário a aprovação ou rejeição dos mesmos.
Também na 63ª sessão, a vereadora Dileuza (PSB) comunicou convite do Coronel Loureiro, do 5º Batalhão da Polícia Militar, informando que Coordenação Estadual de Mulher em Situação de Violência Doméstica (Convides) convida para a solenidade de abertura Mutirão do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, que ocorrerá no dia 25 de junho, às 8 horas no Fórum de Aracruz.
Indicações
Carlito Candin (PRP) – solicita à secretaria responsável que promova estudo para construção de ossários nos cemitérios do município.
Dileuza, Carlito Candin, Celson da Farmácia (PRB), Adeir do Gás (PTB), Alcântaro filho (Rede), Alexandre Manhães (MDB), Bibi Rossato (PSL), Carlos do Josiel (PP), Fábio Netto (PCdoB), Toni Loureiro (PP), Lula (PRTB), Marcelo Nena (PSL), Mônica Cordeiro (PDT), Paulo Flávio (PRB), Romildo Broetto (PV) e Ronivaldo Cravo (PRP) – solicitam à secretaria responsável análise e posterior regulamentação do Projeto Integrarte, elaborado pela Associação de Moradores das comunidades de Andorinhas e Mar Azul - AMBAMA, com vistas à continuidade da administração da feirinha de cultura e lazer local.
Requerimento
Celson da Farmácia – requer que a secretária de saúde, Clenir Sani Avanza, informe a despesas financeiras realizadas com o “mutirão da saúde”, promovido pela secretaria no último fim de semana.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 015/2018: Altera as redações do artigo 21, Inciso II do art. 23 e incisos do § 2º do art. 46 da Lei 3.814/2014. Autor: Mesa Diretora.
Projeto de Lei nº 026/2018 – Regime de Urgência: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 028/2018 – Regime de Urgência: Autoriza o Poder Executivo suplementar o orçamento – 2018 em mais 15% do total de despesa fixada para o exercício. Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 031/2018 – Regime de Urgência: Confere nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.178, de 18/06/2018, que autoriza o repasse de valores para o Secretariado dos Imigrantes Friulanos de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 007/2018: Dispõe sobre conceder prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total no município de Aracruz. Autor: José Gomes dos Santos
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 036/2017: Dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte público anexar, no interior dos ônibus, informativo sobre o crime de abuso sexual. Autor: José Gomes dos Santos.
Projeto de Lei nº 011/2018: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro Santa Rita, no distrito de Jacupemba. Autor: Eliomar Antônio Rossato.
Projeto de Lei nº 012/2018: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Santa Rita no distrito de Jacupemba- Aracruz. Autor: Adeir Antônio Lozer.