18ª Sessão Extraordinária

A Câmara de Aracruz aprovou em primeiro turno, nesta sexta-feira (11), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Aracruz, referente ao exercício 2019. Nove emendas modificativas e duas aditivas foram apresentadas pelos vereadores.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano e é elaborada com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo. Antes de ser aprovada, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

Pauta do Dia

VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

1ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2018 - com Substitutivo e emendas Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício financeiro 2019. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples.