17ª Sessão Extraordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Aracruz, com exceção do vereador Romildo Broetto, estiveram reunidos nesta quarta-feira, dia 09 de janeiro, às 10 horas, no Plenário “Hélio Santana de Araújo" para realização da 17ª Sessão Extraordinária, convocada pelo Presidente Paulo Flávio Machado. Na Sessão o novo Presidente anunciou a retirada do pedido de urgência por parte do Poder Executivo aos Projetos de Lei 052/2018 e 053/2018, que estavam travando a pauta desde o dia 10 de dezembro de 2018. Com a pauta destravada, a Sessão seguiu normalmente.
O Projeto de Lei nº 066/2018 foi apresentado em plenário, o Projeto de Lei nº 046/2017 teve o pedido de devolução apresentada pelo poder executivo, o Projeto de Lei nº 017/2017, foi encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para análise de emenda apresentada pelo vereador Fábio Neto e o Projeto de Lei nº 051/2018, foi encaminhado a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para análise de emenda apresentada pelo vereador Alcântaro Filho.
Pauta do Dia
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 066/2018 – Regime de Urgência Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.751 de 03 de dezembro de 2013. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 046/2017 – PEDIDO DE DEVOLUÇÃO Ementa: Declara feriados municipais, nos termos da lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1.995. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2017 – com Substitutivo e emendas Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos das comissões municipais de licitação, pregão e de cadastro de fornecedores, define finalidades, competências, composição, estrutura operacional de apoio, atribuições e gratificações, no âmbito da administração direta. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2018 - com Substitutivo e emendas Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício financeiro 2019. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples.