Deputados estaduais trocam voto por emendas quitadas

A pressão por aumento no valor das emendas individuais propostas pelos deputados estaduais ao Orçamento de 2018 abriu espaço para uma nova estratégia dos parlamentares. Após alguns deles terem defendido que o valor das indicações chegasse a até R$ 3 milhões, agora há um discurso comum de que o valor atual, de R$ 1,2 milhão, já estaria suficiente se o governo se comprometesse a pagar integralmente esse montante.

Em troca, a Casa faria a aprovação da peça orçamentária do ano que vem sem maiores “dores de cabeça” para o Executivo. O projeto chegará à Assembleia para análise dos deputados no dia próximo dia 30.

As emendas individuais, definidas no Orçamento, permitem aos deputados destinarem parte do recurso do caixa estadual, livremente, para entidades e prefeituras em suas bases eleitorais. Pelas regras atuais, essa fatia representa R$ 36 milhões – o desejo por ampliação dessas emendas representaria um aumento desse quinhão para até R$ 90 milhões.

Segundo o deputado José Carlos Nunes (PT), ainda será feita uma reunião entre a Mesa Diretora e os líderes de bancada para tratar do assunto, mas nos bastidores já chegou-se a um entendimento.

“A informação que a gente tem da Mesa Diretora é que não vamos mexer na peça orçamentária que o governo vai mandar. Não vamos fazer nenhuma proposta a não ser essa que já está garantida na peça orçamentária do ano passado, ou seja, de manter o mesmo valor”, afirmou.

Ele contesta que as destinações feitas pelos deputados não estejam sendo executadas, conforme se queixam alguns colegas. “As minhas emendas estão dentro do cronograma que o governo estabeleceu. Esperamos que até o fim do ano ele possa pagar todo o valor.”

Também governista, a deputada Luzia Toledo (PMDB) é outra que não relata atrasos. “Não tenho tido problemas. Tenho uma equipe muito credenciada, com bom trânsito. A gente só não consegue quando as prefeituras estão com algum problema ou não mandam a documentação”, disse.

ATRASOS

Deputados da oposição, contudo, declaram não receber o mesmo tratamento quando o assunto é a liberação dos recursos. “Se eu for olhar direitinho, durante oito anos que passei aqui devo ter um crédito com o governo de pelo menos 80% das minhas verbas pessoais, que não foram recebidas. Quando me pedem esse recurso da Assembleia, não vendo ilusão, porque não significa que ela será liberada”, contou Theodorico Ferraço (DEM).

O deputado Sergio Majeski (PSDB) também relata contingenciamento, pelo menos até agora. Segundo ele, apenas R$ 20 mil de suas emendas foram liberadas em todo 2017. Entretanto, ele não considera necessário um aumento no valor.

“As emendas foram criadas justamente para os deputados não mexerem no orçamento. É uma moeda de troca. Esta Casa deveria efetivamente legislar sobre o orçamento, o que faria a diferença para a sociedade e é a função do parlamentar. A maioria deles nem sequer apresentou alterações ou destaques ao texto nos últimos anos”, criticou.

Em 2015, Majeski chegou a apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar obrigatória a execução orçamentária das emendas individuais, assim como ocorre a no Congresso Nacional.

Entretanto, em maio deste ano a maioria do plenário considerou que a proposta seria inconstitucional. “Seria algo que beneficiaria os próprios deputados, que não precisariam mais ficar mendigando nada com o governo. Mas o governo quis que a mesma fosse arquivada”, cutucou.

Segundo o deputado Marcelo Santos (PMDB), 1º vice-presidente da Casa, o presidente Erick Musso (PMDB) deve convocar as lideranças para deliberar sobre o assunto esta semana.

O governo do Estado foi procurado por meio da Casa Civil, mas não quis se manifestar sobre o tema.

ENTENDA

Emendas individuais

O que são?

Valor definido anualmente no Orçamento do Estado para que cada deputado possa destinar verbas, livremente, para entidades e prefeituras situadas nas suas bases eleitorais.

Regras

As emendas fazem parte de um tradicional acordo do governo com deputados, e não há uma lei estabelecendo critérios. Até 2014, o valor individual era de R$ 1,5 milhão por ano. Desde 2015, passou a ser de R$ 1,2 milhão.

Execução

Nem sempre o valor “reservado” para as emendas chega ao local indicado pelo deputado. Em 2016, somente R$ 500 mil por deputado foi de fato destinado.