FORNECIMENTO DE ENERGIA E OBRAS SÃO ASSUNTOS EM DESTAQUE NA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA
A qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica, de responsabilidade da concessionária EPD Escelsa, que havia sido motivo de uma reunião entre um representante da empresa e empresários e vereadores, no dia 7 de março, na Câmara Municipal, voltou a ser cobrada durante a 93ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 13 de março. A preocupação dos vereadores que abordaram a questão é que o serviço que é prestado atualmente – quando se verifica quedas constantes de energia – possa comprometer o crescimento de Aracruz e a atração de novas empresas e investimentos para o município que, desde 2021, passou a integrar a área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
“Espero que depois dessa reunião, a EDP comece a entender a grandeza e a importância do município de Aracruz para a [própria] empresa, porque ela recebe, ela se mantém e tem lucro através das contas que a gente paga. Espero que ela consiga dar a atenção que os munícipes e as empresas de Aracruz merecem”, disse o vereador Jean Pedrini. O vereador Vilson Jaguareté falou da preocupação dos empresários com o serviço de fornecimento de energia. Com Aracruz na área da Sudene, “muitas empresas estão querendo vir para cá, mas será que terão condições?” Por sua vez, o vereador Roberto Rangel disse que “a sensação que dá é que a EDP não acompanha em investimentos o crescimento habitacional da nossa cidade”. Rangel informou ainda receber centenas de relatos de moradores da Sede, da orla e das áreas rurais com queixas sobre prejuízos que têm tido por conta do serviço prestado pela EDP. “É uma energia cara, que todos os usuários pagam e o serviço infelizmente é ruim”.
Vale lembrar que na reunião do dia 7, convocada pelo presidente Alexandre Manhães, a EDP alegou que um dos problemas que atrapalham o serviço de fornecimento de energia é a demora na poda das árvores, o que danifica a viação elétrica no município. Neste sentido, a empresa, junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, iniciou um mutirão pelo bairro Bela Vista para realizar a poda das árvores.
Obras dentro do cronograma
O andamento das obras do valão da Grande Bela Vista foi outro assunto comentado pelos parlamentares. Os vereadores Jean Pedrini e André Carlesso relataram que as obras, visitadas por eles, estão sendo realizada dentro do cronograma previsto, assim como as obras do Centro Empresarial Guilherme Devens. Os vereadores Lula e Paim lembraram ainda que nesta quarta-feira, 15, será dada a ordem de serviço para retomada das obras do Complexo de Saúde de Aracruz (CSA), no bairro Jequitibá. O complexo começou a ser construído em 2008, mas as obras foram paralisadas em 2013. “Era muito triste ver uma obra parada há 10 anos, toda depredada, mas é muito bom ver que o projeto vai sair do papel”, disse Paim. O CSA vai abrigar o Centro de Reabilitação de Aracruz (Creara), o Centro de Especialidades Médicas de Aracruz (Cema) e a Unidade de Saúde de Jequitibá.
Outro assunto comentado foram as entregas de ambulâncias para atendimento dos moradores de Vila do Riacho, Guaraná e Jacupemba, medida que vinha sendo cobrada pelos vereadores cuja bases estão nestes distritos. Léo Pereira, André Carlesso, Paim e Bibi Rossato elogiaram a Secretaria Municipal de Saúde pelas entregas. “Agora tem ambulância 24h em Jacupemba. São quase 17 mil moradores na região e a demanda por atendimento em saúde é grande na região”, disse Bibi Rossato. Ele agradeceu ainda à Prefeitura por disponibilizar um médico plantonista na Unidade de Saúde do distrito.
Dois novos vereadores
No início da 93ª Sessão Ordinária, o presidente do Legislativo Municipal, Alexandre Manhães, deu posse aos dois novos vereadores da Câmara de Aracruz, Elizeu da Costa Pereira (Rede Sustentabilidade) e José Edilson Spinassé (União Brasil), que substituem aos vereadores Cecéu e Carlinhos Mathias (ambos do PTC/Agir), afastados por decisão da Justiça eleitoral.
Todos os atuais vereadores deram boas vindas aos novos colegas, desejando uma boa legislatura a ambos.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 010/23, de autoria do Executivo Municipal: autoriza a celebração de convênio entre o município de Aracruz e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (Aries).
Projeto de Lei nº 011/23, de autoria do Executivo Municipal: dispõe sobre alienação de glebas em área do centro empresarial de Vila do Riacho.
Projeto de Lei nº 012/23, de autoria do Executivo Municipal: dispõe sobre a regularização fundiária dos centros empresariais e altera a Lei n.º 4.326, de 24 de setembro de 2020, e a Lei n.º 3.888, de 07 de janeiro de 2015.
O vereador Jean Pedrini solicitou e teve acatada a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 013/23, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na área indígena.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Projeto de Lei nº 001/23, de autoria do vereador Léo Pereira: dispõe que o Condomínio Residencial Barra do Riacho, localizado no distrito da Sede, passará a ser denominado Residencial Edmar Ribeiro.
Jean Pedrini pediu vista por uma sessão para melhor análise da matéria, pois, segundo ele, o projeto nº 001/23 pode ter vício de constitucionalidade.
Veto nº 001/23, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 034/2022, de autoria da vereadora Adriana Guimarães. O PL nº 034 dispõe sobre a denominação de prédio público no bairro Jequitibá na sede do município de Aracruz/ES. De acordo com justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, o veto se dá em razão do prédio em questão ser um imóvel particular.
Autora da matéria objeto do veto, Adriana Guimarães pediu vista do projeto por duas sessões, em razão da desativação da Unidade de Saúde de Jequitibá do prédio onde ela se encontra atualmente. Assim que a obra do Complexo de Saúde de Aracruz estiver concluída, a Unidade de saúde será abrigada neste local.
Projeto de Lei nº 004/23 (em Regime de Urgência), de autoria do Executivo Municipal: altera artigos da Lei n.º 4.307/2020. O PL nº 004 tem a finalidade de fazer adequações à Lei n.º 4.307, que criou o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Aracruz (CMHIS). O motivo das alterações se dá pelo fato da aprovação da Lei n.º 4.565/2022, que extinguiu a Secretaria Municipal de Habitação e Defesa Civil, a qual o CMHIS estava vinculado. Com a alteração proposta pelo PL nº 004, o CMHIS passará a estar vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para onde foi realocado o setor de Habitação. O projeto foi aprovado.
Projeto de Lei nº 030/22 (com Emenda), de autoria da vereadora Adriana Guimarães: estabelece diretrizes e torna obrigatórias as exposições e justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. Entre as justificativas a serem expostas estão: motivos da abertura dos créditos suplementares e especial; motivos das anulações das dotações orçamentárias propostas, acompanhados das consequências dessas anulações e; saldo de créditos adicionais passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na Lei Orçamentária Anual. As exposições, assim como o saldo de créditos constante, serão publicadas no Diário Oficial do município, na mesma edição em que for publicado o respectivo decreto de abertura de créditos suplementares e especiais. O projeto foi aprovado.
Alexandre Manhães, André Carlesso e Roberto Rangel parabenizaram Adriana pelo projeto, pois, segundo eles, a medida trará transparência às iniciativas de abertura de créditos. “Vamos poder acompanhar para onde vão e de onde vêm as dotações”, disse Carlesso.