EM SESSÃO ESPECIAL, VEREADORES QUESTIONAM SETRANS SOBRE MUDANÇAS NO TRANSPORTE PÚBLICO APÓS SUBSÍDIO

No início desta semana, usuários do transporte público coletivo de Aracruz foram surpreendidos pela mudança dos horários de linhas de ônibus que circulam no município. A mudança, feito sem que a população tenha sido comunicada com antecedência, provocou atrasos e mesmo impediu que alguns usuários conseguissem chegar a seus locais de trabalho. O fato resultou numa enxurrada de reclamações e levou a Câmara de Aracruz a convocar o titular da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans), Almir Vianna, e o diretor da empresa Cordial Transporte e Turismo Ltda, Carlos Fernando Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido em Sessão Especial, realizada nesta quinta-feira, 14 de setembro.     

A convocação veio em atendimento ao requerimento nº 076/2023, assinado por 16 vereadores, e apresentado na 117ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 11. O propósito da convocação foi esclarecer as mudanças de horário, a superlotação dos ônibus nos horários de pico e o valor considerado alto das tarifas dos itinerários para os distritos, uma vez que a Prefeitura disponibilizou uma verba, no valor de R$ 2.7 milhões, para subsidiar o serviço de transporte público em Aracruz. Segundo explicou o secretário Almir Vianna, o subsídio cessou em junho, o que causou a necessidade de redução dos custos do serviço. Entre as propostas para enfrentar este desafio está a retirada de horários deficitários e a adoção da bilhetagem eletrônica afim de evitar o impacto no cálculo da tarifa.

Falha na comunicação

Quanto às mudanças de horário de circulação dos ônibus ocorrida no início da semana, o secretário reconheceu que houve falha na comunicação por parte da Prefeitura e assegurou que os horários serão retomados no início da próxima semana.

Quanto ao problema da superlotação dos ônibus nos horários de pico, o diretor da Cordial, Carlos Fernando Vieira, explicou que este é um problema que ocorre em vários municípios, inclusive na Grande Vitória, que tem o serviço de transporte subsidiado pelo Governo do Estado. Ele também considera a necessidade de retirada das linhas deficitárias. “Então talvez o usuário deverá se adaptar a novos horários para que haja mais veículos no horário pico.” A vereadora Rhayrane Pedroni questionou a proposta do empresário, que segundo ela, seria uma medida que penalizaria o usuário.

Questionamentos

Sobre a proposta de retirada de horários deficitários, o vereador Jean Pedrini entende que tal medida tira o caráter social do transporte público. Pedrini também voltou a insistir na necessidade da instalação de um terminal de transbordo rodoviário na Barra do Sahy, como forma a otimizar as linhas que fazem o transporte para os distritos do litoral. Almir Vianna explicou que o projeto do terminal é uma das alternativas que está em estudo na Prefeitura como uma das soluções para reduzir seus custos e melhorar o serviço de transporte público. Mas o secretário, assim como o diretor da Cordial, explicou que o custo do serviço foi impactado também pela alta no preço dos insumos – como do combustível.

Os vereadores Paim, Léo Pereira e Vilson Jaguareté reconheceram que houve melhorias no serviço de transporte público, com a colocação em circulação de veículos novos, a maior parte com ar-condicionado, mas criticaram a dificuldade de retomada de linhas e horários praticados antes da pandemia. “E agora também a falta de comunicação de mudança horários”, disse Paim Segundo ele, a Secretaria de Comunicação foi avisada pela empresa sobre a mudança, mas não divulgou. “Horário não pode ser mudado sem comunicação”, criticou Paim, no que foi acompanhado pelos vereadores Elizeu Costa, Adriana Guimarães e Etienne Coutinho Musso.

Tarifas

Sobre o valor das tarifas, Vilson Jaguareté e o vereador Roberto Rangel disseram que os moradores dos distritos são os mais prejudicados. Rangel disse que o valor cobrado nestes itinerários são os mais altos do estado e defendeu que o serviço seja subsidiado pelo município, já que, segundo a Constituição Federal, é do município a responsabilidade pelo sistema de transporte público, e o usuário não deve ser prejudicado por falhas do sistema.

A vereadora Rhayrane Pedroni, questionou o procurador geral do município, Thiago Pierote, também presente à Sessão Especial, se o contrato de concessão do serviço poderia ser alterado. O procurador respondeu que é possível adequações e que a Prefeitura tem acompanhado e fiscalizado sua execução. “Decisões administrativas são tomadas a todo instante. Estamos permanentemente discutindo equilíbrio do sistema”, completou Almir Vianna.