DOIS PROJETOS SÃO APROVADOS DURANTE A 110ª SESSÃO ORDINÁRIA
Durante a 110ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 10 de julho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 032/23, que altera o artigo 2º da Lei 3.699, de 28/08/2013. O PLE atende a uma solicitação da Secretaria Estadual de Educação (Sedu) e prorroga o prazo constante da Lei n.º 3.699, de 28/08/2013, que autoriza a doação de área pública ao Governo do Estado para a construção de escola estadual de ensino médio, em Barra do Riacho. Com a alteração de seu artigo 2ª, o prazo para a conclusão da obra passa de três para cinco anos. Vale ressaltar que o Termo de Doação da referida área foi assinado em 15 de março de 2021.
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Resolução nº 001/23, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Aracruz à Associação das Câmaras Municipais e dos Vereadores do estado do Espírito Santo (Ascamves). A Ascamves é uma instituição sem fins econômicos, criada para agregar as 78 câmaras municipais do Estado do Espirito Santo, e tem por objetivo principalmente a integração, representação institucional e defesa das prerrogativas do Poder Legislativo Municipal e seus integrantes. Além disso, visa o aprimoramento e a qualificação das atividades peculiares dos integrantes do Poder Legislativo Municipal.
REQUERIMENTOS
Ainda durante a 110ª Sessão, foram apresentados e aprovados dois requerimentos, um do vereador Roberto Rangel e outro do vereador Léo Pereira. Em seu requerimento, Rangel solicita ao prefeito Luiz Carlos Coutinho o envio ao seu gabinete de cópia de todo processo que culminou na adesão da ata de registro de preço nº 39/2022, do contrato nº 182/2023, para contratação de empresa especializada para fornecimento de lixeiras urbanas, tendo em vista que o processo completo não está disponível no Portal da Transparência. Rangel solicita ainda informações sobre o valor pago pela Prefeitura de Aracruz, que, segundo o vereador, está acima da média praticada em outros municípios e instituições.
Já Léo Pereira requereu inserção em ata de moção de congratulações ao jovem Bernardo Rosário Caliman, que representou Aracruz no programa The Voice Kids, da Rede Globo.
Piso da enfermagem
A 110ª Sessão Ordinária foi acompanhada presencialmente por representantes da classe da enfermagem, que reivindicam a implantação do piso nacional da categoria em Aracruz. Em nome da Câmara Municipal, o presidente da Casa de Leis, Alexandre Manhães, declarou apoio à reivindicação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e disse que o Legislativo Municipal irá chamar e debater com a classe tão logo um projeto de lei estabelecendo o piso nacional da categoria no município seja enviado pelo Executivo Municipal. A maioria dos parlamentares também se manifestaram em apoio à classe da enfermagem. “A Lei federal [que estabeleceu o piso nacional] é um direito e precisamos que o prefeito envie um projeto de lei para cá”, disse a vereadora Adriana Guimarães.
A Sessão contou também com a presença de trabalhadores e colaboradores da Jurong, que reivindicam o pagamento de participação nos lucros (PLE), além de melhores condições de trabalho. Ficou acertado que representantes das categorias irão encaminhar um documento relatando as questões para que a Câmara, dentro de suas atribuições e competências legais, possa tomar providências a respeito do que foi relatado por trabalhadores e colaboradores da empresa.