COMISSÕES RECEBEM MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO PARA DISCUTIR PROJETO DO EXECUTIVO

Os membros das comissões permanentes de Finanças e de Justiça da Câmara de Aracruz se reuniram nesta terça-feira, 28, com representantes da categoria dos motoristas de transporte por aplicativo para debater acréscimos e alterações na Lei nº 4.309/2020 propostos no Projeto de Lei nº 022/2024, do Executivo Municipal. Entre as alterações propostas está o prazo de vistoria dos veículos utilizados no serviço.

Após as discussões, os membros da comissão elaboraram emendas ao projeto do Executivo, que será votado em Sessão Extraordinária, a ser realizada nesta quarta-feira, às 15:30 h, no plenário da Câmara Municipal. Além do projeto do Executivo, na pauta da Sessão Extraordinária estará em votação também o Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do vereador Roberto Rangel, que veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas e privadas de qualquer nível e modalidade de ensino de Aracruz.