COMISSÃO REÚNE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE E AUTORIDADES PARA DEBATER CONTROLE DE SONS E RUÍDOS
A Comissão Permanente de Saúde, Meio Ambiente e Educação promoveu, na quarta-feira, 4 de maio, uma reunião para debater o Projeto de Lei nº 006/22, do Poder Executivo Municipal, que estabelece normas gerais sobre o controle da poluição sonora e dispõe sobre os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades desenvolvidas em Aracruz. Contando com representantes de associação de moradores, comerciantes, promotores de eventos, artistas, líderes religiosos e autoridades municipais e da Polícia Militar, os membros da Comissão puderam ouvir os diversos pontos de vista sobre o tema, que impacta tanto as atividades desenvolvidas no município quanto o bem estar dos cidadãos.
Esta foi a segunda reunião realizada sobre o PL 006/22 e seu objetivo foi buscar um denominador comum que atenda tanto aos interesses dos empresários, músicos e representantes de igrejas do município, quanto garanta o sossego e bem estar dos moradores, como explicou o presidente da Comissão, vereador Alexandre Manhães. O secretário municipal de Meio Ambiente, Aladim Fernando Cerqueira, também presente à reunião, informou que o objetivo principal do projeto é preservar a qualidade de vida dos munícipes, estabelecendo critérios e regras de funcionamento das atividades empresariais, comerciais, religiosas e de lazer de forma a garantir o sossego público.
Notificações
As principais questões levantadas sobre o projeto dizem respeito à forma de medição dos ruídos, ao horário de funcionamento de algumas atividades, como eventos e cultos religiosos, bem como sobre a fiscalização por parte do município para averiguar o descumprimento das regras estabelecidas. Segundo explicou o secretário Aladim, a medição dos ruídos será realizada a partir de denúncia e a verificação do volume de sons será realizada na casa ou no local onde se encontra o denunciante. Se averiguado descumprimento dos limites sonoros estabelecidos na Norma Brasileira 10151, que regula os Níveis de Ruído para Conforto Acústico, o infrator será notificado e, em caso de reincidência, poderá ser multado. No caso de infrações cometidas por atividade irregular, o PL estabelece a apreensão de equipamentos, que só serão liberados após a regularização da atividade ou do estabelecimento infrator.
As atividades exercidas de forma clandestina em áreas públicas ou em propriedades privadas que possam causar desconforto à vizinhança foi outro ponto colocado em questão durante a reunião. Segundo o capitão Hage, do 5º Batalhão da Polícia Militar, a maior parte das denúncias recebidas pela corporação estão relacionadas justamente a atividades como “mandelas” (bailes realizados de forma clandestina) e “paredões de som”. Neste ponto, o PL estabelece a repressão desse tipo de atividades por serem ilegais.
O vereador Roberto Rangel, também presente à reunião, cobrou ainda um maior efetivo das equipes de fiscalização de posturas municipais de forma a auxiliar a Polícia Militar na repressão ao descumprimento dos critérios e regras estabelecidos na lei.
Próximos passos
Segundo Alexandre Manhães, outras reuniões serão realizadas com segmentos específicos da sociedade civil e do empresariado para aprofundar a discussão de forma a exaurir o debate em torno do PL 006/22, antes que este seja posto em votação no plenário da Câmara Municipal.
Além de Manhães e dos vereadores Carlito Candin e Cecéu, membros da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, também participaram da reunião os vereadores Roberto Rangel, Jean Pedrini, Tião Cornélio, Lula, Marcelo Nena e Léo Pereira. A reunião contou ainda com a presença do secretário de Transportes e Serviços Urbanos, Almir Vianna.
Aos interessados em conhecer a íntegra do Projeto de Lei 006/22, basta acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no site da Câmara, ou direto no link https://sapl.aracruz.es.leg.br/materia/8416