COMISSÃO RECEBE REPRESENTANTES DO DISTRITO DE SANTA CRUZ PARA DISCUTIR PROJETO DO AERÓDROMO DE ITAPERA

A autorização da Agência Nacional de Aviação (Anac) para a implantação de um aeródromo no Distrito de Santa Cruz e as mudanças que serão necessárias realizar no Plano Diretor Municipal (PDM) para a criação de uma zona de amortecimento em torno do empreendimento foi assunto da reunião ordinária da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomadas de Contas, realizada na quarta-feira, 21. A instalação do aeródromo é matéria do Anexo 13 do Projeto de Lei 060/22, que está em análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal. A reunião contou com a participação de representantes das associações de moradores dos bairros que compõem o Distrito de Santa Cruz.

Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Giuseppe Coutinho Silveira, também presente à reunião, com a autorização da Anac, cabe ao município de Aracruz a delimitação da zona de amortecimento, isto é, uma área no entorno do empreendimento com restrições específicas que minimizem impactos negativos. Como exemplo, ele citou limite de altura de empreendimentos imobiliários, proibição de instalação de lixões que atraiam pássaros, entre outros. A determinação também terá impacto sobre o PDM da região, que terá que ser adaptado para atender às restrições que serão impostas.

Documento

Para que os impactos sobre a vizinhança possam ser dimensionados, os vereadores Adriana Guimarães, presidente da Comissão de Finanças, e Roberto Rangel sugeriram que seja enviado aos representantes das associações o documento que delimita a zona de amortecimento para conhecimento dos moradores das comunidades do Distrito de Santa Cruz. A preocupação dos líderes comunitários é o impacto das restrições impostas sobre outros empreendimentos na região. O secretário frisou que o aeródromo será instalado em uma zona rural, na Fazenda Itapera, e irá atender apenas a aeronaves de pequeno porte, o que deve minimizar os impactos locais.

Quando as alterações no PDM e os estudos de impacto de vizinhança forem concluídos, uma nova reunião deve ser marcada com os representantes das associações de moradores. A inclusão do Anexo 13 no PL 060/22 ainda passará pela análise da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação.

Também participaram da reunião os vereadores Carlinhos Mathias, André Carlesso (membros da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomadas de Contas), Etienne Coutinho Musso e Jean Pedrini.