COMISSÃO RECEBE EQUIPE DA PREFEITURA PARA DEBATER PROJETO DE MACRODRENAGEM NA SEDE
Numa reunião aberta ao público, realizada no plenário da Câmara, na quinta-feira, 11, a Comissão Interna de Constituição, Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Aracruz recebeu secretários municipais para debater o Projeto de Lei 049/21, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de até R$26.000.000,00 (vinte seis milhões de reais) para serem investidos na construção de duas estações elevatórias de esgoto bruto, da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Sul) e da complementação de rede coletora do Bairro Cohab 03. A operação de crédito se insere no âmbito do Programa Finisa (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, destinados ao projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário).
Como explicou o titular da Secretaria Extraordinária de Ações Estratégicas, Marcos Bragatto, o prazo de carência do Finisa é de 12 meses, com 96 meses para amortização. A taxa de juros é de 120% do CDI e os recursos seriam desembolsados ao município em três parcelas a cada cinco meses.
A operação de crédito para a construção das estações e da ETE faz parte do projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da sede do município, integrante do projeto de macrodrenagem do valão da Grande Bela Vista, que por sua vez, conta com recursos do Governo do Estado como fonte de investimento prevista. O projeto de Macrodrenagem da Grande Bela Vista vai contemplar os seguintes bairros da Sede do município de Aracruz: Limão, Centro, Vila Rica, De Carli, Sauassu, Bela Vista, Segato, Jequitibá e Cohab 3.
Macrodrenagem
O diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz (SAAE), Amadeu Wetler, também presente à reunião, explanou sobre a estrutura financeira da operação de crédito e a composição dos recursos que serão empregados no projeto de macrodrenagem, que conta com recursos próprios do município, recursos do governo do Espírito Santo e recursos do Programa Finisa da CEF, sendo que este último será aplicado na construção das elevatórios e na Estação de Tratamento. As obras das estações elevatórias e da ETE serão realizadas pelo SAAE e têm previsão de início seis meses após o começo das obras de macrodrenagem.
Situação do projeto
O vereador Alexandre Manhães, presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, elogiou a estrutura do projeto e quis saber sobre o que falta para este ser iniciado. O secretário de Meio Ambiente, Aladim Fernando Cerqueira, informou que a Prefeitura aguarda a liberação da licença ambiental pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para lançar a ordem de serviço para o início das obras de macrodrenagem do valão da Grande Bela Vista.
Marco Legal
Com o investimento, o percentual de esgoto tratado no município vai saltar dos atuais 33% para 81%, fazendo com que Aracruz dê um passo importante para o cumprimento das metas da lei federal nº. 14.026, denominada de Novo Marco Regulatório do Saneamento. Além disso, o projeto de Macrodrenagem vai beneficiar quase 60 mil pessoas e, por outro lado, melhorar as condições de vida e saúde da população, visto que a cada R$ 1 investido em saneamento são cerca de R$ 5 reais poupados na saúde.
A reunião contou ainda com a presença dos secretários de obras e infraestrutura, Rafael Borgo, de Desenvolvimento Econômico, José Eduardo Faria de Azevedo, e dos vereadores André Carlesso, Adriana Guimarães, Roberto Rangel, Cecéu e do presidente da Câmara, vereador Lula.