COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAR O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE ARACRUZ É INSTALADA

Nesta quarta-feira, 9 de agosto, foi instalada a Comissão Especial que vai revisar, modernizar e atualizar o Regimento Interno da Câmara Municipal. Durante a reunião de instalação, a vereadora Etienne Coutinho Musso foi escolhida a presidente da Comissão e o vereador Roberto Rangel o relator. Os vereadores Léo Pereira, Adriana Guimarães e André Carlesso são os demais membros da Comissão, que se reunirá semanalmente – às quartas-feiras, às 15 horas – e terá prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final.

Vale lembrar que o Regimento Interno é o documento que regulariza todo o processo legislativo da Câmara Municipal, contendo as normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras do Legislativo Municipal. O Regimento atual da Câmara de Aracruz está em vigor há 33 anos e, desde então não foi revisado ou recebeu alterações significativas. A intenção da Câmara é atualizar o documento “objetivando melhor atender a esta instituição e a sociedade”, segundo requerimento apresentado em abril, na 98ª Sessão Ordinária.