COMISSÃO DISCUTE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE CONTROLE DE SONS E RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ

No dia 31 de março de 2022, a Comissão Permanente de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas recebeu, na Câmara Municipal de Aracruz, o Secretário de Saúde Aladim Cerqueira e sua Subsecretária Amanda Santarosa. Também compareceram à reunião os senhores Juliano Broetto, Giovanni Sarcinelli e Leo Mai.

A Reunião Extraordinária teve como objetivo discutir o Projeto de Lei de Executivo nº 006/2022, que dispõe sobre o controle de sons e ruídos, proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de Aracruz/ES.

Os empresários do setor de bares presentes à reunião alegaram que a referida lei prejudicaria os comerciantes do município, que utilizam a música como atrativo em seus estabelecimentos.

A Vereadora Adriana Guimarães, Presidente da Comissão, lembrou as recentes dificuldades enfrentadas pelo setor de bares nos últimos anos, em especial por conta da pandemia, e pontuou, assim como o Vereador André Carlesso, que adequações devem ser feitas ao Projeto, no intuito de atender satisfatoriamente tanto aos comerciantes e clientes dos bares e estabelecimentos noturnos, assim como aos moradores e população em geral, garantindo o direito ao sossego e ao bem-estar público, sem que o trabalho dos empresários do setor seja inviabilizado.