COMISSÃO DE FINANÇAS RECEBE MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO E GERENTES DA SETRANS

A Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans) enviou um pedido de análise à Procuradoria Geral do Município sobre a possibilidade de alterar de sete para dez anos o prazo máximo de fabricação dos veículos utilizados no transporte por aplicativo em Aracruz. A informação foi comunicada pelo gerente de Transportes da Setrans, Wisllian Caliman, na reunião ordinária da Comissão Permanente de Finanças, Economia, Fiscalização e Tomada de Contas, realizada no dia 17 de agosto. Caso aprovada pela Procuradoria, a alteração será proposta em Projeto de Lei e irá atender a uma solicitação dos motoristas de transporte por aplicativos em Aracruz, manifestada em reunião realizada em junho, também no âmbito da Comissão de Finanças.

Sobre o assunto, o vereador André Carlesso, membro da Comissão, disse não ver dificuldade da aprovação do Projeto de Lei, caso seja enviado à Câmara Municipal. “Chegando aqui, o projeto poderá ter tramitação rápida pelas demais comissões permanentes para que possa ser votado o quanto antes em Sessão Ordinária.”

Placa de Aracruz

Na reunião, ficou acertado ainda que os veículos de transporte por aplicativo devem ser licenciados em Aracruz. Como lembrou a vereadora Adriana Guimarães, presidente da Comissão de Finanças, tal medida garante que parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) fique no município. Os motoristas de veículos com placa de outro município terão prazo de 60 dias para fazer a transferência a partir da aprovação do Projeto de Lei e sanção da lei correspondente.  

Por fim, os motoristas presentes à reunião pediram mais uma vez que a Prefeitura intensifique a fiscalização a fim de inibir os clandestinos que circulam em Aracruz e que causam concorrência desleal e indevida aos motoristas que trabalham de forma regular. A reunião contou também com a presença do vereador Carlinhos Mathias e do assessor da Setrans, Jaime Borlini Filho.