COMISSÃO DE FINANÇAS PROPÕE MUDANÇAS NO PLE Nº 039/23 EM FAVOR DOS TAXISTAS DE ARACRUZ

O aumento no preço dos automóveis verificados em anos recentes levou o Executivo Municipal a encaminhar o Projeto de Lei nº 039/2023 à Câmara Municipal para permitir que os chamados veículos de entrada (modelos básicos), em geral com capacidade reduzida de volume no porta mala, também possam ser utilizados no serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro em Aracruz. O PLE propõe baixar a exigência da capacidade do porta malas de 400 litros, como estabelecido na Lei n.º 4540/2022, para 300 litros, de forma a viabilizar a utilização de veículos de entrada no serviço de táxi.  

Na quarta-feira, 30 de maio, o PLE 039 foi debatido em reunião da Comissão de Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas. Como muitos veículos de aluguel utilizam kit gás como combustível, limitando ainda mais a capacidade do porta malas, a vereadora Adriana Guimarães, presidente da Comissão, propôs reduzir a exigência proposta no Projeto de Lei, de 300 litros para 100 litros de volume do porta malas, permitindo assim a igualdade de condições entre os serviços de veículos a taxímetro quanto em transporte por aplicativo. A alteração deve ser feita por meio de emenda ao projeto. Vale lembrar que não há quaisquer restrições de porta-malas aos veículos utilizados em transporte por aplicativo na Lei n.º 4309/2020.

O vereador Jean Pedrini também defendeu a redução, argumentando que quem regula o mercado é o usuário dos serviços de aluguel de veículo, que pode optar pelo modelo de veículo entre os ofertados nesse tipo de serviço.

Participações

Além dos membros da Comissão de Finanças (vereadores Adriana Guimarães, Jean Pedrini e Marcelo Nena), também participaram da reunião o vereador André Carlesso, os assessores parlamentares Vitor Rebuzzi, Mônica Pimentel e Thiago Ramos, e Jurismar Silva de Jesus, motorista de transporte por aplicativo.