Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias recebe representantes do CDL para discutir Projeto de Lei de autoria do Executivo.
Na última quinta-feira, 06/05, às 16 horas, a Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias recebeu representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), para discutir o Projeto de Lei nº 011/2021, de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus, Covid-19, em nosso município.
Após ser posto em discussão e deliberado na referida reunião, o Projeto de Lei será votado hoje, 10/05, em Sessão Ordinária, a ser realizada a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Aracruz, com transmissão ao vivo pelo Canal Oficial da Câmara no Youtube.