COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA RECEBE REPRESENTANTES DE SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA DISCUTIR PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Na última terça-feira, 18/05, às 14 horas, a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, André Carlesso e Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin), recebeu representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans) e da Procuradoria Municipal para discutir os Projetos de Lei nº 014 e 015/2021, ambos de autoria do Poder Executivo.
O PL nº 014/2021 dispõe sobre a instituição de taxa de serviços de limpeza de terrenos baldios e o PL nº 015/2021 tem por finalidade regulamentar o parcelamento do crédito tributário e não tributário no Município de Aracruz.
Estiveram presentes à reunião Geraldo Magela Ramos – Secretário Municipal de Finanças, Ricardo Perini – Subsecretário de Finanças; Edinaldo Rossi – Gerente Administrativo de Finanças; Almir Gonçalves Viana – Secretário Municipal da Setrans; Valdir Loureiro Vicente – Fiscal de Posturas; Francine Aparecida Sousa – Assessora Especial da Setrans e Laryssa Viale Baroni – Representante da Procuradoria Municipal de Aracruz.
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