COMBATE AO COVID-19 FOI ASSUNTO EM DESTAQUE NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA

O enfrentamento da pandemia do Covid-19 em Aracruz foi um dos destaques dos debates da 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 29. Em suas falas, vereadores alertaram para a alta de casos de Covid-19 em Aracruz e para o risco de agravamento da pandemia no município. A situação do comércio, que enfrenta restrições devido ao decreto estadual que impôs um período de quarentena em todos os municípios do Espírito Santo, também foi outro destaque dado ao assunto.

Sobre medidas para aliviar a situação dos comerciantes de Aracruz, o vereador Roberto Rangel informou que foi iniciada a coleta de assinaturas para um anteprojeto de Lei que será enviado ao Poder Executivo solicitando a antecipação dos feriados de 12 e 21 de abril, para que eles possam ser cumpridos desde já, dentro do decreto estadual que estabeleceu uma quarentena em todo o estado como medida de prevenção à pandemia do Covid-19. Se aprovado, o comércio poderá funcionar nestes dias que seriam de feriado.   

O vereador Alexandre Manhães informou sobre a reunião ocorrida nesta segunda-feira, com o prefeito, o vice-prefeito, secretário, lideranças de Aracruz e vereadores para discutir o tratamento precoce como forma de prevenção à Covid-19 e seu agravamento. Manhães defendeu a prescrição dos medicamentos do kit-covid para os pacientes que assim solicitarem.  

Por sua vez, o vereador André Carlesso pediu a colaboração da população para que continue seguindo os protocolos de prevenção à contaminação pelo Covid-19 – uso de máscara, de álcool gel e manter o distanciamento social – como medidas para evitar o agravamento da pandemia em Aracruz.

HPP DE BARRA DO RIACHO

Outra preocupação manifestada pelos vereadores diz respeito à situação do Hospital de Pequeno Porte (HPP) de Barra do Riacho, que teve alguns de seus equipamentos (especialmente ventiladores mecânicos) que estavam sem uso, retirados do local e cedidos temporariamente para o Hospital São Camilo para que possam ser utilizados para pacientes em tratamento do Covid-19. O vereador Jean Pedrini inclusive criticou a inauguração do HPP, ocorrida no final do ano passado ainda na gestão de Jones Cavalieri, sem que o HPP tivesse condições de uso pela população. Segundo o vereador, a inauguração foi ilegal, uma vez que a obra do HPP ainda não está concluída.

REQUERIMENTOS

Vereadores Adriana Guimarães, Alexandre Manhães, Marcelo Nena, Bibi Rossato, Etienne Coutinho Musso, Carlinhos Mathias, Cecéu, André Carlesso, Paim, Tião Cornélio, Roberto Rangel, Vilson Jaguareté e Léo Pereira – requerem a convocação da secretária Municipal de Saúde para comparecer à Câmara para prestar contas sobre aplicação, no período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data, dos recursos e serviços que são de sua competência, inclusive referente aos valores oriundos dos governos federal e estadual, para combate à pandemia do Covid-19.

Vereador Roberto Rangel – requer que sejam enviadas ao seu gabinete informações sobre o planejamento detalhado e pormenorizado de investimento dos valores dos créditos extraordinários advindos de decretos de autoria do Poder Executivo Municipais, bem como cópia integral dos processos de compra e contratação de serviços realizados para atender às demandas relativas ao Covid-19; requer à Secretaria de Saúde que informe o número de profissionais da educação no município de Aracruz que tiveram testado positivo para a Covid-19.

Vereador Bibi Rossato – requer à Câmara Municipal que envie moção de pesar pelo falecimento do senhor Anailton Ferreira de Oliveira, morador do distrito de Jacupemba.

Vereador Jean Pedrini – requer que seja solicitado ao Executivo Municipal, através do Conselho Municipal de Saúde, informações sobre: se o Conselho tomou conhecimento formal ou informal da construção do Hospital de Pequeno Porte (HPP) de Barra do Riacho e de sua inauguração; se o Conselho se reuniu de forma ordinária ou extraordinária para deliberar sobre a construção o HPP; se o Conselho foi convocado pela Secretaria Municipal de Saúde para deliberar sobre a  inauguração do HPP; se o Conselho ou algum membro dele tinha ou tem conhecimento da Lei nº 4020/2016, que proíbe inauguração de obra inacabada ou sem condição de uso pela população; quais ações foram tomadas pelo Conselho em relação à construção do HPP; quais medidas foram tomadas pelo Conselho com relação à inauguração de forma irregular e ilegal do HPP; requer que sejam enviadas ao gabinete deste vereador cópia das atas de todas as reuniões referentes ao ano de 2020, bem como todos os documentos que possivelmente tenham sido enviados aos órgãos competentes, como Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde e Ministério da Saúde.

INDICAÇÕES 

Vereadora Adriana Guimarães – indica à Secretaria Municipal de Saúde que seja instituído o pagamento de insalubridade em grau máximo aos profissionais da saúde que estão na linha frente no atendimento aos casos de Covid-19 em Aracruz.

Vereador Léo Pereira – solicita a instalação de chuveiros e de produtos de higiene nos banheiros localizados nas dependências do Mercado Municipal na sede de Aracruz; solicita pulverização periódica de banheiros e outras dependências no Mercado Municipal em razão da pandemia do Covid-19; solicita a manutenção e a substituição das lixeiras localizadas nas praças e ruas de Vila do Riacho.

Vereadora Etienne Coutinho Musso e demais vereadores – indicam ao Poder Executivo, na forma de anteprojeto de lei, que institua o auxílio temporário emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia do Covid-19 no âmbito do município de Aracruz. O anteprojeto irá para análise do Poder Executivo para que, caso entenda conveniente e dentro do orçamento municipal, possa vir a ser transformado em Projeto de Lei.    

PROJETOS DE LEI – APROVAÇÃO EM 2º TURNO

Projeto de Lei nº 001/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.352,150 destinado à inclusão dos elementos de despesas, obrigações patrimoniais; despesas de exercício anteriores e indenizações e restituições para reclassificar despesa referente ao débito junto ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Aracruz (Ipasma).

Autoria: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 006/2021 – Altera a Lei nº 4347/2020, que estima a receita e fixa despesa do município de Aracruz para o exercício financeiro de 2021.

Autoria: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 007/2021 – Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São José, distrito de Jacupemba.    

Autoria: vereador Bibi Rossato