COMBATE À DENGUE E QUALIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO FORAM OS ASSUNTOS EM DESTAQUE NA 133ª SESSÃO ORDINÁRIA

O surto de dengue que tem se verificado no estado do Espírito Santo e em Aracruz e a má qualidade do serviço de transporte público ofertado no município foram os assuntos que tiveram destaque na fala dos vereadores durante a 133ª Sessão Ordinária, realizada excepcionalmente na quinta-feira, 15 de fevereiro, em razão do feriado de Carnaval.  A maioria dos vereadores cobrou ações efetivas do Executivo Municipal e a colaboração da população no combate à proliferação do mosquito causador da dengue. Os vereadores também voltaram a destacar a necessidade urgente de melhoria do serviço de transporte público, cuja ineficiência tem prejudicado os usuários, sobretudo aqueles que moram ou trabalham na orla e na zona rural do município.

Em relação à dengue, os vereadores Marcelo Nena, Elizeu Costa, Etienne Coutinho Musso, Bibi Rossato, Paim e André Carlesso alertaram a população para que participe, com a retirada de entulhos de suas residências, do mutirão de combate ao mosquito causador da doença que a Prefeitura está promovendo em diversas regiões do município. Etienne fez ainda um apelo para que os moradores do município recebam em suas casas os agentes de combate a endemias para verificar a existência de criadouros de mosquito e para aplicação de larvicida nas residências. Carlesso pediu que a população não deixe de notificar nas unidades básicas de saúde casos suspeitos ou confirmados de dengue. Segundo o vereador, as notificações são importantes para que a Secretaria de Saúde possa mapear as regiões com maior incidência da doença e assim melhor planejar o combate ao mosquito, inclusive com o carro fumacê.

Por sua vez, Marcelo Nenna alertou a Secretaria de Saúde sobre o problema lotação nas unidades básicas de saúde. O vereador pediu que sejam criadas forças tarefas para atender as pessoas com suspeita de dengue. “Em gestões passadas houve [a força tarefa] e é necessário que haja novamente, pois Aracruz está em surto. O pessoal do Irajá está pedindo socorro, pois há muitos casos lá. É preciso priorizar o atendimento.” O presidente da Câmara, vereador Alexandre Manhães, reconheceu que a situação no município “não é boa”, informando a ausência de dois vereadores na 133ª Sessão por suspeita de dengue.   

A novela do transporte público

Um assunto que voltou a ter destaque na fala dos parlamentares, o serviço de transporte público recebeu crítica de todos os vereadores que abordaram o tema. “É desgastante. Pedimos mais uma vez que a questão seja olhada de forma mais efetiva. A população precisa de transporte de qualidade”, disse a vereadora Rhayrane Pedroni, que completou: “não dá para aprovar subsidio [ao transporte público] e nada de melhoria”. Assim como Etienne, Rhayrane também questionou a falta de higienização de boa parte dos veículos que atendem a população e cobrou que a má qualidade do serviço seja resolvida de forma estrutural e prioritária pelo Poder Público.

Os vereadores Roberto Rangel e Jean Pedrini acompanharam a colega na crítica ao serviço de transporte público e lembraram que votaram contra o subsídio, uma vez que o projeto que tratava do assunto não apresentava proposta de ampliação dos itinerários e de horários de circulação dos ônibus. Rangel lembrou ainda que mesmo após o fim da pandemia de Covid-19 a empresa Cordial, concessionária do serviço em Aracruz, não restabeleceu os horários de circulação praticado antes da pandemia. Bibi Rossato e Vilson Jaguareté cobraram a oferta de mais horários de circulação dos ônibus em Jacupemba e nas aldeias indígenas.  

PROJETOS APROVADOS

Durante a 133ª Sessão, os vereadores aprovaram os seguintes projetos de lei, todos de autoria do Executivo Municipal:

Projeto de Lei nº 001/2024: dispõe sobre a abertura de crédito adicional, no valor de R$ 277 mil, para inclusão no QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa - Lei Orçamentária Anual – 2024, no IPASMA – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Aracruz e no Fundo Municipal de Saúde a modalidade de Aplicação: 3.3.91.00.00 - Aplicações Diretas – Operações Intra-orçamentárias.

Projeto de Lei 003/2024: autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 178.220,00  para o Instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro, a fim de apoiar a realização do FESTIVAL GASTRONÔMICO “ARACRUZ SABORES VERÃO SANTA CRUZ”, nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2024, no distrito de Santa Cruz. Na justifica ao projeto, o Executivo Municipal destaca que o Festival Gastronômico contribuirá na consolidação do município como importante destino do Turismo Capixaba, por meio da valorização da gastronomia, bem como, no fomento de roteiros turísticos, valorizando a identidade local, de Aracruz. Segundo o Executivo, é estimado um público de aproximadamente 20 mil pessoas nos quatro dias de evento.

Projeto de Lei 068/2023: institui a Ajuda de Custo Indenizatória de Interiorização da Saúde, a ser paga aos Médicos e Odontólogos do quadro permanente de Servidores do Município de Aracruz que exerçam suas funções atendendo no mínimo 40% (quarenta por cento) da carga horária nas Unidades de Saúde do interior do Município, devendo ser observado o índice de demanda preponderante na sede em detrimento do interior. A ajuda de Custo Indenizatória de Interiorização será paga no valor de R$ 2.604,00 mensais.

REQUERIMENTO

Vereador Roberto Rangel – tendo em vista o contrato de prestação de serviço nº 052/2022, celebrado entre o Município de Aracruz e a empresa Auditerra Terraplanagem EIRELI, bem como diante dos fatos narrados por ex-colaboradores da pessoa jurídica contratada, requer ao prefeito municipal que encaminhe ao gabinete deste vereador, no prazo máximo de 30 dias, por meio físico ou digital, as respostas às seguintes questões: a) se houve permissão para utilização de "material reciclado" ao invés de pedras marroadas; b) se houve permissão para que a substituição das placas de concreto ou mesmo base de concreto abaixo das galerias em determinados pontos da obra; c) se a empresa fiscalizadora está ciente da utilização de galerias danificadas, na região do bairro Segatto, mais precisamente próximo a rocha que fora encontrada; d) se haverá a limpeza das inúmeras galerias que estão assoreadas; e) se haverá a reparação das galerias que estão trincadas e com rejunte avariado; f) cópia integral do estudo técnico - ensaio de compactação abrasão e resistência.