COBRANÇA PELA REDUÇÃO DA TAXA DE LIXO E MELHORIA NO TRANSPORTE VOLTAM A SER DESTAQUE NA FALA DOS VEREADORES
A cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos (taxa de lixo) voltou a ser assunto em destaque nos debates entre os vereadores durante a 125ª Sessão Ordinária da Câmara de Aracruz, realizada na segunda-feira, 6 de novembro. Mais uma vez os vereadores criticaram a fórmula do cálculo da taxa, feita sobre consumo de água, e o mau planejamento da cobrança, que se iniciou em outubro, dando apenas três meses para os contribuintes quitaram os valores cobrados e sem possibilidade de desconto.
O cálculo da taxa feito sobre o consumo de água, elevou substancialmente os valores a serem pagos este ano, em comparação aos valores cobrados em 2022. Em função disso, o vereador Roberto Rangel cobrou que o Poder Executivo subsidie parte do valor da taxa a ser pago pelos contribuintes. Em contraponto à fala do colega, a vereadora Adriana Guimarães esclareceu que não é possível o subsídio, uma vez que este não foi previsto na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A vereadora informou que parlamentares têm se reunido com o Executivo para buscar corrigir erros no cálculo e rever o prazo de cobrança da taxa de lixo de 2023. “Não dá para taxar munícipe com taxa injusta”, complementou o vereador Vilson Jaguareté.
Subsídio para o transporte público
Vilson Jaguareté também comentou sobre as tarifas cobradas no transporte público, sobretudo, nas regiões mais afastadas da Sede Municipal. Segundo ele, o valor das tarifas tem isolado os usuários dos distritos da orla, uma vez que o valor cobrado no trajeto até a Sede pode chegar a R$ 15,75. Jaguareté comentou sobre uma reunião com o prefeito Luiz Carlos Coutinho, em que este informou estar em contato com o governador Renato Casagrande para tratar de um subsídio ao transporte coletivo com vista à redução das tarifas cobradas no município. Segundo o vereador, caso nada seja feito, a deficiência do transporte pode comprometer o desenvolvimento de Aracruz.
Por sua vez, a vereadora Rhayrane Pedroni elogiou a Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos (Setrans) por ter disponibilizados linhas extras para atender aos moradores da orla que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no domingo, 5. Segundo a vereadora, a medida foi importante, uma vez que o serviço de transporte coletivo aos domingos “é precário” e poderia comprometer a ida dos candidatos aos locais do exame. “Transporte público é fundamental para acesso aos direitos. Vamos lutar que ano que vem tenha, além de linhas extras, a gratuidade da tarifa.” Aproveitando a fala da colega, a vereadora Etienne Coutinho Musso sugeriu que a proposta seja estendida também para quem faz concurso público.
Volta do Bolsa Atleta
No início dos trabalhos da 125ª Sessão Ordinária, o presidente da Casa de Leis, vereador Alexandre Manhães, pediu a palavra para cobrar a volta do programa Bolsa Atleta, que está paralisado. O fato fez com que a atleta Lane Matos, natural de Aracruz, tivesse que recorrer ao município de Vila Velha para poder receber o apoio do programa (que está ativo naquele município), para participar do Mundial de Futevôlei realizado em Santa Catarina, no mês de outubro, e obter a medalha de ouro da competição. “Isso é constrangedor”, disse Manhães.
“Estou profundamente envergonhado por nossa atleta estar sendo patrocinada por Vila Velha e levando o nome daquele município para as competições nacionais. Era para ela ter Bolsa Atleta aqui em Aracruz. Há mais de dois anos nós pedimos o Bolsa Atleta aqui no nosso município. Um programa que foi bem sucedido e que parou”, completou o presidente da Câmara Municipal.
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
Durante a fase da Ordem do Dia, quando são apresentados e votados projetos, Alexandre Manhães pediu a inclusão em pauta de dois projetos, ambos em nome da Mesa Diretora e dos 17 vereadores. O primeiro altera a Lei Municipal nº 2.476/2002 e o segundo, projeto de Decreto Legislativo, trata do pagamento de abono, no valor de R$ 2 mil, aos servidores efetivos e comissionados do Legislativo Municipal.
Manhães fez questão de agradecer a todos os vereadores “que fizeram desta Câmara, em 2023, uma Câmara econômica, uma Câmara justa, onde temos o trabalho de harmonia, porém com independência do Executivo, e mais do que justo, podermos oferecer esta quantia a todos os servidores desta Casa Legislativa”.
PROJETO APROVADO
Projeto de Lei n.º 58/2023, de autoria do Executivo Municipal: dispõe sobre a denominação de dois logradouros públicos, localizados no distrito de Santa Cruz, no município de Aracruz/ES. São eles a Rua 941, que passa a denominar-se RUA COSMOPOLITAN; e a Rua projetada 942 passa a denominar-se RUA MANHATTAN.
Na justificativa ao PL, o Poder Executivo explica que os logradouros em questão necessitam ser “oficialmente denominados, a fim de facilitar sua identificação, possibilitando desta forma sua utilização de forma precisa por seus moradores e também pela Empresa Brasileira dos Correios, que concede CEP - Código de Endereçamento Postal no DNE - Diretório Nacional de Endereços, facilitando assim toda e qualquer entrega destinada ao munícipe”.
REQUERIMENTOS
Vereadora Etienne Coutinho Musso – requer ao prefeito Luiz Carlos Coutinho, que ao gabinete desta vereadora, por meio físico ou digital, de cópia integral do procedimento administrativo para contratação de empresa para reforma, manutenção e reparos das quadras existentes nas praças do bairro Vila Nova, Novo Jequitibá e Guanabara, que deu origem ao contrato administrativo n.º 148/2023.
Vereador André Carlesso – requer à Presidência da Câmara Municipal que seja enviada moção de congratulação, em homenagem aos integrantes do projeto social de JIU-JITSU CRIANÇAS NO TATAME.
Vereador Elizeu Costa – requer à Presidência da Câmara Municipal que seja enviada moção de congratulação para os atletas Wallace Henrique e Maria Eduarda Herculano e ao professor deles, Mestre Titãs. Os dois atletas foram campeões no Campeonato X Glove de Muay Tai, realizado no final de outubro, em Teixeira de Freitas, Bahia.