CIDADÃOS DE ARACRUZ PARTICIPAM DA TRIBUNA POPULAR DURANTE A 135ª SESSÃO ORDINÁRIA
Como é praxe nas últimas sessões de cada mês, na 135ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 26 de fevereiro, a Câmara de Aracruz teve sua tribuna franqueada para que cidadãos pudessem expor aos parlamentares suas preocupações, reivindicações e informações sobre questões que afetam a população do município. Nesta semana, ocuparam a tribuna a advogada Mariza Giacomin Lozer, presidente do Conselho Interativo de Segurança de Aracruz (CISA), e o artista plástico Nailson Sales Monfardini.
Primeira a falar, Mariza Giacomin pediu aos vereadores que intercedam junto ao Executivo Municipal para que este remeta à Câmara um projeto de lei com o objetivo de destinar recursos públicos ao Cisa, que é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua em parceria com as polícias civil e militar e com o Corpo de Bombeiros, buscando melhores condições de trabalho a estes órgãos.
O pleito da presidente do Cisa foi apoiado pelos vereadores Elizeu Costa, Paim, Rhayrane Pedroni, Marcelo Nena, Adriana Guimarães e Roberto Rangel, além do presidente da Casa de Leis, vereador Alexandre Manhães. Adriana Guimarães informou, inclusive, que o prefeito Luiz Carlos Coutinho já sinalizou positivamente sobre o pedido de apoio financeiro ao Cisa e que em breve um projeto de lei neste sentido será enviado ao Legislativo Municipal. Por sua vez, Alexandre Manhães orientou a presidente do Conselho a enviar um ofício à Câmara Municipal informando o valor necessário “para que esta Casa também possa contribuir (...) com o Conselho Interativo de Segurança de Aracruz”.
Edital da cultura
Segundo a ocupar a Tribuna Popular, Nailson Sales Monfardini fez uma queixa sobre o mau atendimento que recebeu na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, quando foi buscar informações sobre a liberação do edital da Lei Paulo Gustavo, de apoio à produção cultural. Em resposta à queixa do artista plástico, Adriana Guimarães disse que já era para o Executivo ter lançado o edital da referida lei, uma vez que um projeto neste sentido já foi aprovado na Câmara de Aracruz. “É verba federal.”
O vereador Jean Pedrini informou ter cobrado à Secretaria um esclarecimento, uma vez que tem “toda uma comunidade de fazedores de cultura [em Aracruz] que está aguardando ansiosa o lançamento do edital”. Rhayrane Pedroni informou também ter questionado a Secretária de Turismo e Cultura sobre a demora no lançamento do edital. “Se o recurso está na conta, por que a demora?” Roberto Rangel lembrou que os recursos da Lei Paulo Gustavo são vinculados e caso não sejam aplicados, retornam aos cofres da União. Por fim, Paim parabenizou Nailson Sales por expor o problema na Casa de Leis.
Vacina contra a dengue
Sobre o surto de dengue que acomete Aracruz, os vereadores André Carlesso, Etienne Coutinho Musso, Rhayrane Pedroni e Adriana Guimarães fizeram um alerta aos pais de crianças de dez e 11 anos para o início da vacinação contra a doença, que se iniciou nesta terça-feira, 27 de fevereiro.
PROJETOS APROVADOS
Durante a 135ª Sessão Ordinária, foram aprovados dois projetos de lei, ambos de autoria do Legislativo Municipal:
Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria da vereadora Adriana Guimarães: institui, no âmbito dos servidores públicos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal a distinção honorífica denominada “Servidor do Ano”, outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Aracruz, aos servidores públicos que tenham se destacado em suas atividades laborais.
Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria do vereador Jean Pedrini: inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o evento “ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISMO”, a ser realizado no segundo semestre do ano. O presidente Alexandre Manhães parabenizou Pedrini pela apresentação do projeto e propôs a união dos moto clubes de Aracruz para abrilhantar ainda mais o evento, que atrai centenas de motociclistas do estado e do país para Aracruz.
REQUERIMENTO
Vereadora Adriana Guimarães – solicita à Secretaria Municipal de Obras que seja encaminhada ao gabinete desta vereadora cópia do projeto da obra de Macrodrenagem da Grande Bela Vista e demais atividades compreendidas, bem como a resposta dos demais itens: 1) no projeto original da referida obra está prevista a limpeza regular das galerias pluviais? 2) em caso afirmativo, que seja enviado o anexo da atividade e informado quais são os procedimentos e periodicidade previstos para a limpeza das galerias e demais sistemas de drenagem; 3) quais são as medidas adotadas para garantir a efetiva execução da limpeza e manutenção das galerias, bem como a fiscalização dessa atividade?