CÂMARA VAI REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS A FIM DE OFERECER MAIS SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE

A Câmara Municipal de Aracruz (CMA) vai realizar diversas melhorias no prédio administrativo, gabinetes e plenário, com o objetivo de tornar o ambiente mais seguro para os servidores e para a população que acessa suas dependências. A ordem de serviço para o início das obras foi assinada em meados de novembro pelo presidente da Casa, vereador Lula.

 A empresa Construtora Sinarco foi a vencedora da Ata de Registro de Preços e vai iniciar as obras na próxima semana. Dentre os serviços que serão realizados estão: pintura de todo o prédio da Casa de Leis, reforma de todo o telhado, reforma dos banheiros, construção das calçadas cidadãs, manutenção e reparo dos gessos danificados pelas infiltrações, reparos e adequação da rede elétrica, reformulação da acessibilidade, troca de portas, forros e outros. O valor reservado para ser utilizado na obra é de cerca de R$ 2,7 milhões (os valores serão pagos de acordo com os serviços realizados).

 Em 2017, o Plenário da Casa foi reprovado em vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, impedindo seu funcionamento, comprometendo a realização de Sessões Legislativa e demais atividades. Na época, atendendo às solicitações dos órgãos fiscalizadores, melhorias paliativas foram realizadas e o funcionamento retomado. Porém, após denúncias sobre as condições do prédio ao MP, o órgão vem cobrando a realização das melhorias estruturais e construção da calçada cidadã, a fim de assegurar acessibilidade às pessoas com necessidades especiais.

 Alguns elementos estruturais que podem ocasionar riscos aos servidores e à população foram pontuados em relatório de vistoria pela Defesa Civil Municipal, como: sobrecarga dos circuitos elétricos; problemas com instalações de segurança contra incêndio e pânico; cobertura com vazamentos e infiltrações; lajes descobertas; salas de Arquivo e Almoxarifado inadequadas; forros precisando de manutenção; reservatórios de água e caixa de gordura precisando de limpeza; banheiros necessitando melhorias; paredes externas, internas e rodapés, precisando de reparos e pintura, pois estão apresentando manchas e mofo; tomadas que estão fora dos padrões atuais, válvulas de descarga com defeito, entre outros.

 De acordo com a Procuradoria da CMA, dentre as vantagens de se aderir à modalidade de contratação Ata de Registro de Preços estão a agilidade e economicidade. O Ato Nº 2.149/2013 da Mesa Diretora que regulamentou o sistema de registro de preços está previsto na Lei Nº 8.666/93, observando os limites quantitativos e o prazo para aquisição ou contratação (fixação dos requisitos mínimos para a adesão à ata, de acordo com o Tribunal de Contas da União – TCU).

 “A Câmara de Aracruz é um prédio antigo e que requer melhorias o mais rápido possível, haja vista as notificações recebidas e os laudos emitidos. No passado, algumas adequações e obras pontuais foram feitas, mas, há muito tempo essa obra vem sendo postergada e não podemos mais esperar. Além disso, serão feitas as adequações necessárias que irão melhor atender aos munícipes. O projeto busca atender as necessidades reais e à legislação para promover a acessibilidade devida, segurança aos funcionários e àqueles que buscam atendimento. Isso é ter zelo com o patrimônio público e total preocupação com a segurança de todos. O povo é merecedor de uma Casa de Leis mais organizada e segura para melhor servir. É importante esclarecer que todos os trâmites foram feitos dentro da legalidade”, disse o presidente da CMA, vereador Lula.