CÂMARA RECEBE PROJETO QUE PROPÕE SUBSIDIAR O TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO

Subsidiar o transporte público em favor da população usuária, evitando que esta venha a arcar com um reajuste tarifário das passagens de ônibus e, por outro lado, exigir das concessionárias maior qualidade no serviço que é oferecido em Aracruz são os principais objetivos do Projeto de Lei nº 008/22, do Executivo Municipal, levado pessoalmente pelo prefeito Doutor Coutinho à Câmara Municipal, durante a 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 21. O prefeito estava acompanhado pelo Secretário de Transportes e Serviços Urbanos, Almir Viana. A entrega do projeto foi elogiada pelos vereadores, que desde o ano passado vêm solicitando o subsídio em favor da população usuária e a melhoria do transporte público no município.

O presidente da Câmara, vereador Lula, agradeceu ao Doutor Coutinho pela entrega do Projeto de Lei que, segundo disse, “vai impactar na vida do cidadão aracruzense” e elogiou o prefeito pela forma como ele tem enfrentado os problemas do município. Lula fez questão de elogiar ainda a colaboração entre os dois poderes, dizendo acreditar “que a gente vai conseguir resolver [grandes gargalos desta cidade] com o trabalho de parceria e de harmonia entre Executivo e Legislativo.”      

O Projeto de Lei 008 foi incluído na pauta em caráter de urgência a pedido do vereador Jean Pedrini, líder do governo na Câmara, e segue para a análise nas comissões internas da Casa de Leis antes de ser levado para apreciação em plenário.

Qualidade do transporte

Apesar dos elogios ao projeto, os vereadores têm insistido na necessidade de melhorar a qualidade do serviço de transporte público que é oferecido aos usuários, especialmente no que diz respeito às condições dos veículos e a quantidade de linhas ofertadas. O vereador Cecéu elogiou a iniciativa do prefeito, que reconheceu como um “um primeiro passo para a melhoria do transporte público”, mas lembrou que os moradores de bairros como Nova Conquista, Morobá e Morobazinho continuam sem oferta de ônibus nos fins de semana.   

O vereador Vilson Jaguareté relatou queixas que tem recebido de usuários devido a lotação nos veículos, prejudicando inclusive os estudantes do município, que muitas vezes não conseguem ingressar nos ônibus para seguir para as escolas. O vereador Léo Pereira também relatou o mesmo problema, que tem sido enfrentado por estudantes da Vila do Riacho e da Barra do Riacho, principalmente no horário matutino. Ele informou sobre uma reunião realizada na semana passada para buscar solução para o problema, mas que não obteve resposta positiva por parte de uma das empresas concessionárias. “É triste ver como nossos alunos são tratados, tendo que suportar um horário de ônibus em condição que não é adequada (...) e nem mesmo segura.” Léo Pereira disse esperar que o projeto levado à Câmara pelo prefeito venha para mudar esta realidade, uma vez que nele está previsto “o atendimento [pelas empresas concessionárias] das obrigações contratuais, entre elas a substituição de veículos vincendos, a obtenção da aprovação em vistorias técnicas, a lotação não superior ao previsto em contrato, dentre outras”.

INDICAÇÕES

Vereador Jean Pedrini – 1) solicito à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) que estude a viabilização da criação de um fundo municipal para grandes obras de infraestrutura, principalmente com relação a drenagem e implantação de novas vias públicas; 2) solicito à Secretaria de Turismo e Cultura (Semtur), que promova ações necessárias juntamente com o Conselho de Cultura para que seja feita estudos para lançamento de editais de cultura em nosso município.

Vereador Marcelo Nena – 1) solicita à secretaria responsável a pavimentação das vias do bairro Pôr do Sol; 2) solicita à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Semesp) que instale uma escolinha de futebol no Campo do Geraldão, no Bairro de Fátima, em favor das crianças da comunidade.

REQUERIMENTOS

Vereador Cecéu – 1) requer à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) que informe ao gabinete deste vereador quais as condicionantes acordadas entre o município e as empresas responsáveis pelos loteamentos Morada Park e Soma; quais os impactos de vizinhança elaborados na época em vistas das reuniões com as comunidades; documentos que comprovem o cumprimento das condicionantes; 2) requer à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Semesp) que envie ao gabinete deste vereador prestação de contas do último do programa “Bolsa Atleta”; planejamento realizado pela Secretaria para contemplação das bolsas de 2022.