CÂMARA RECEBE PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Logo no início dos trabalhos da 85ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 5 de dezembro, o prefeito municipal, Luiz Carlos Coutinho, ocupou a tribuna da Câmara Municipal para anunciar e entregar à Casa de Leis o Projeto de Lei nº 094/22, que concede abono aos servidores do Executivo Municipal. O abono, no valor de R$ 750,00, será pago entre os dias 15 e 19 do mês corrente em parcela única aos cerca de 6.300 servidores do Executivo Municipal e de suas autarquias, incluindo os servidores inativos, comissionados, contratados e estagiários.

“Essa foi uma promessa nossa de campanha”, disse o prefeito, que esteve presente à Sessão na companhia do vice-prefeito, Beto Vieira, e do Secretário de Administração e Recursos Humanos, Marcus Vinícius Souza Coelho. Segundo Doutor Coutinho, a concessão do abono é resultado de um trabalho conjunto entre a Prefeitura, o Sindicato dos Servidores Municipais de Aracruz (Sisma) e a Câmara Municipal. O prefeito agradeceu a parceria dos vereadores na discussão e elaboração de projetos em prol do município e aproveitou para anunciar a entrega, até o fim do próximo ano, do plano de Cargos e Salários dos servidores do Executivo Municipal. “Há muitos anos não se faz {o plano] e nós, com os vereadores, conseguimos discutir este projeto para fazer justiça aos nossos servidores.”

O PL nº 094/22 foi incluído na pauta a pedido do vereador Jean Pedrini, líder do governo na Câmara Municipal, e deverá ser votado já na próxima Sessão Ordinária. Por sua vez, o presidente da Casa de Leis, vereador Lula, pediu a inclusão em pauta do Projeto de Lei do Legislativo nº 038/22, que concede abono também aos servidores do Legislativo Municipal.   

Os vereadores elogiaram a iniciativa do Executivo na concessão do abono aos servidores municipais. “É uma alegria receber uma notícia dessa, que vai ser também uma injeção [de recursos] no comércio do município”, disse o vereador Cecéu. “São quase seis milhões que serão injetados na economia da cidade”, enfatizou o vereador Paim. Já o vereador Vilson Jaguareté disse que o  abono aos servidores foi pedido pelos 17 vereadores e vem cumprir uma promessa do prefeito de valorizar o servidor municipal. “Já votamos e aprovamos o projeto para que nenhum servidor ganhe menos que um salário mínimo e outro projeto que virá será o plano de cargos e salários.” Os vereadores Marcelo Nena, Adriana Guimarães e Etienne Coutinho Musso também fizeram questão de parabenizar e elogiar o trabalho dos dirigentes do Sisma em prol dos servidores de Aracruz.

Chuvas

A forte chuva que atingiu Aracruz nas últimas semanas foi outro assunto em destaque na fala dos vereadores. Jean Pedrini falou do empenho dos vereadores para acompanhar os trabalhos para minimizar os estragos da chuva, que ocorreu não só em Aracruz, mas em todo o estado do Espírito Santo. Já Cecéu elogiou o empenho dos servidores municipais para ajudar a população atingida pela chuva, mas fez um alerta sobre a necessidade de planejamento para reparo e recuperação das vias do município. Os vereadores Roberto Rangel, André Carlesso, Paim e Bibi Rossato também criticaram as condições das ruas e estradas e pediram que o Executivo faça um planejamento para melhorar a malha viária de Aracruz. Rangel criticou ainda as intervenções realizadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e pela Cesan nas vias do município, deixando mal feito o acabamento das obras.

Bibi Rossato e Paim pediram mais investimentos no setor agrícola de Aracruz, inclusive na infraestrutura viária para escoamento da produção rural. Bibi falou sobre os problemas enfrentados pelos produtores de Jacupemba, informando que alguns deles se encontram isolados por conta dos estragos causados pelas chuvas em vias do distrito. Ele pediu que o Executivo faça um contrato de emergência para contratar maquinário para atender de forma mais rápida os produtores da região.

Por fim, André Carlesso disse que o Executivo deve se antecipar aos desastres naturais, evitando tanto prejuízo para população. “O trabalho não pode ser só reativo, mas preventivo. É preciso mais celeridade na prevenção a desastres, inclusive sobre as condições das vias do município.” Carlesso, assim como a vereadora Etienne, pediu ainda que as equipes de socorro da Prefeitura sejam reforçadas para melhor atender aos atingidos por desastres naturais. Na mesma linha, o vereador Léo Pereira afirmou que a equipe da Defesa Civil está com um contingente de pessoal aquém da necessidade do município. Ele sugeriu que a Prefeitura monte um comitê de crise assim que os sinais de chuvas intensas forem emitidos pelos serviços de meteorologia. “É preciso planejamento para que o enfrentamento desses momentos difíceis sejam antecipado”. Mesmo criticando a falta de planejamento, Léo Pereira fez questão de agradecer aos secretários, servidores e voluntários que estiveram na Vila do Riacho, uma das áreas mais atingida pelas chuvas, para ajudar aos mais necessitados.  

Honrarias

Durante a 85ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram os seguintes projetos de concessão de honrarias:

Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2022, de autoria do vereador André Carlesso: concede o Prêmio Destaque Mulher Aracruzense à senhora Adriana Guimarães Machado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2022, de autoria do vereador André Carlesso: concede o Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao senhor Heitor Aquino Marino.

Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022, de autoria do vereador André Carlesso: concede o Prêmio Destaque Mulher Aracruzense à senhora Priscila Segal Pissinati.

Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2022, de autoria do vereador Marcelo Nena: concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao senhor. Pedro Manoel Ribeiro.

Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2022, de autoria do vereador Léo Pereira: concede Título Cidadão Aracruzense ao senhor Peterson Simões Pimentel.

Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2022, de autoria do vereador Alexandre Manhães: concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses à senhora Milena Iremar de Oliveira Alves.

Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2022, de autoria do vereador Alexandre Manhães: concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao senhor Pedro Coutinho.