CÂMARA REALIZA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028

A primeira Sessão Ordinária da 27ª Legislatura da Câmara Municipal de Aracruz, quadriênio 2025-2028, foi realizada na segunda-feira, 03 de fevereiro, e teve início logo após a Sessão Solene de inauguração da Legislatura. As legislaturas da Câmara Municipal têm duração de quatro anos e são divididas em quatro Sessões Legislativas de um ano cada.  A primeira Mesa Diretora é formada pelo presidente da Casa, vereador Jean Pedrini; vice-presidente, vereador Gustavo Rossoni; 1º secretário, vereador Vilson Jaguareté; e 2º secretário, vereador Léo Pereira. Essa composição conduzirá os trabalhos relativos ao biênio 2025-2026. Após o término desse período, em 2026, uma nova Mesa Diretora será eleita para a condução dos trabalhos no biênio 2027-2028.

Além dos vereadores mencionados, também estavam presentes os demais vereadores eleitos para o mandato que se inicia: Adriana Guimarães, Alex Hander, Daniel Caldas (Dandan), José Miguel Vieira (Dequinha da Vila), Edilson Spinassé, Etienne Coutinho, Emanuel Delgado (Kapitão), José Gomes (Lula), Marcelo Cabral (Nena), Mônica Cordeiro, Carlos André (Paim), Renato Pereira e Sebastião Sfalsin (Tião Cornélio).

Em atendimento ao novo Regimento Interno, foram implementadas algumas mudanças na realização das Sessões Ordinárias e em suas fases, que agora passam a ser divididas da seguinte forma:

1ª Parte: Pequeno Expediente

• Aprovação:
• Minuto de Silêncio (voto de pesar);
• Ata da Sessão anterior (somente será lida mediante requerimento).
• Expediente:
• Leitura de ofícios recebidos pela Presidência/Mesa.
• Requerimentos:
• Apresentação e votação de requerimentos.
• Tribuna Popular:
• Na última sessão ordinária de cada mês; três cidadãos podem fazer uso da palavra.

2ª Parte: Grande Expediente

• Oradores Inscritos no Livro:
• Tempo total de 60 minutos, dividido igualmente entre os vereadores inscritos.
• Fala das Lideranças:

3ª Parte: Comunicações

4ª Parte: Ordem do Dia

• Chamada dos vereadores (verificação de quórum);
• Leitura das proposições em apresentação no plenário;
• Anúncio das proposições para discussão e votação.

Encerramento.

O novo presidente da Casa, vereador Jean Pedrini, agradeceu aos vereadores presentes pela confiança depositada e ressaltou a necessidade de trabalhar incansavelmente por uma gestão comprometida com os anseios populares, destacando a boa vontade como fator primordial para as realizações necessárias.

Na fase do Expediente, quando são lidos os ofícios recebidos pela Presidência, destaca-se o recebimento dos ofícios de indicação de líderes partidários. São eles: Léo Pereira (União Brasil), Etienne Coutinho Musso (PSB), Emanuel Kapitão (PRD), Alex Hander (Republicanos), Daniel Dandan (PT), Carlos André Paim (MDB), Mônica Cordeiro (Líder do Governo) e Gustavo Rossoni (AGIR).

O presidente da Casa, Jean Pedrini, solicitou aos líderes partidários que enviem a relação com as indicações dos vereadores que constituirão as Comissões Permanentes da Câmara.

Na Ordem do Dia, houve a apresentação em plenário de nove proposições, todas de autoria do Poder Executivo Municipal. Sete dessas proposições referem-se a vetos parciais a emendas modificativas do Projeto de Lei nº 034/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício financeiro de 2025. Outra proposição trata do veto à Emenda Aditiva nº 167/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, sobre expansão urbana e amortecimento rural. A última proposição foi o Projeto de Lei do Executivo nº 001/2025, que altera a relação de precatórios na Lei nº 4750/2024 (LOA). Todas foram encaminhadas às Comissões da Casa.

As Sessões Ordinárias têm início às 18 horas, às segundas-feiras, no Plenário Hélio Santana de Araújo, abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.