CÂMARA REALIZA 62º SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2021/2024

A Câmara Municipal de Aracruz realizou, na última segunda-feira, dia 13/06, a 62ª Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024.

Após o presidente, vereador José Gomes dos Santos, dar início à Sessão, o vereador André Carlesso registrou Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Honorito Ferreira Nunes, e a vereadora Etienne Coutinho pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Dirce Silva Soares.

Na Fase do Pequeno Expediente o primeiro-secretário, vereador Marcelo Cabral, comunicou o recebimento do Ofício nº 150/2022, do Executivo Municipal, que trata do substitutivo do Projeto de Lei nº 062/2021 (que dispõe sobre alterações na Lei nº4317/2020), requerendo arquivamento das emendas apresentadas, que ficaram prejudicadas com este substitutivo.

Na Fase do Grande Expediente vale destacar a fala do vereador Marcelo Nena, que citou a realização de reunião entre os vereadores e representantes do Executivo Municipal para tratar da questão do repasse do subsídio ao transporte público. Conforme informou o vereador, as empresas estão sendo cobradas para que entreguem o serviço com mais qualidade e eficiência, inclusive disponibilizando mais linhas e horários de ônibus para que a população que depende do transporte público seja melhor atendida. Os vereadores Vilson Jaguareté, Carlos André Paim e Etienne Coutinho acompanharam a fala do vereador.

Na Fase das Lideranças a vereadora Adriana Guimarães falou sobre o CRJ, Centro de Referência da Juventude, a sobre as várias oficinas que são ofertadas no local de forma gratuita, assim como sobre as parcerias feitas com empresas em programas como “Menor Aprendiz” e “Primeiro Emprego.”

Após a Fase das Lideranças o presidente informou que o Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, se encontra disponível para consulta e apresentação de emendas por parte dos vereadores.

A vereadora Adriana Guimarães fez o requerimento de prorrogação da Sessão por uma hora, para que houvesse tempo hábil para análise e discussão de todos os projetos.

Em seguida o Presidente da Casa, vereador Jose Gomes dos Santos, fez a comunicação da Pauta da 62ª Sessão Ordinária.

O vereador André Carlesso solicitou a Inclusão em Pauta do Projeto de Lei nº 48/2022, de autoria do Poder Executivo. Após ser colocada em votação, a Inclusão em pauta foi aprovada pelos vereadores presentes.

O veto de nº 05/2022, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado às Comissões.

Os Projetos de Lei nº 020, 021, 022, 023 e os Projetos de Decreto Legislativo nº 014, 015, 016 e 018/2022, todos de autoria do Poder Legislativo, assim como o Projeto do Executivo de nº 048/2022, incluído em Plenário, foram encaminhados às Comissões.

A vereadora Adriana pediu a Inclusão em Pauta do Projeto de Lei nº 024/2022, de autoria do Poder Legislativo, tendo obtido aprovação.

Na fase de votação de projetos, o Projeto de Lei nº 047/2022, de autoria do Poder Executivo, após ser discutido e colocado em votação foi aprovado.

Vale destacar também o Projeto de Lei nº 059/2021, que busca reestruturar o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas que foi aprovado com emendas.

O Projeto de Lei nº 062/2021, que altera a Lei nº 4317/2020 para regulamentar o uso e ocupação na denominada Macrozona de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental, foi aprovado com o substitutivo de nº 03/2022, que foi apresentado no intuito de incluir todas as emendas que já haviam sido feitas anteriormente.

Todos os demais projetos discutidos e votados em Plenário foram aprovados pelos vereadores presentes.

Na fase de requerimentos o vereador André Carlesso solicitou a realização de Sessão Solene, no dia 4 de outubro, em homenagem ao Dia Nacional do Agente de Saúde e do Agente de Combate a Endemias. O requerimento foi colocado em votação e aprovado.

O presidente José Gomes dos Santos apresentou requerimento para realização de Sessão Solene, no dia 27 de outubro, em homenagem ao Dia dos Comerciários. Após ser colocado em votação, o requerimento foi aprovado.

Na fase das comunicações fizeram uso da palavra os vereadores André Carlesso, Alcihélio Cecéu, Tião Cornélio, Marcelo Nena, Etienne Coutinho, Carlos André Paim, Roberto Rangel, Adriana Guimarães e Jean Pedrini.

Nada mais havendo a tratar na ocasião, a Sessão foi encerrada.

A íntegra da 62ª Sessão Ordinária pode ser vista em: https://www.youtube.com/watch?v=DuJAwWmxKgA