CÂMARA REALIZA 61º SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2021/2024

Na última segunda-feira, dia 06 de junho, a Câmara Municipal de Aracruz realizou a 61º Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. Após o presidente, vereador José Gomes dos Santos (Lula) dar início à Sessão, os vereadores André Carlesso, Carlito Candim e Etienne Coutinho pediram um minuto de silêncio pelo falecimento de Aladim Nunes Loureiro, e os vereadores Carlinhos Mathias, Alcihélio Cecéu, Etienne Coutinho, Marcelo Nena e Tião Cornélio pelo falecimento de Maria da Penha Cometti Stelzer. O presidente desta Casa de Leis, vereador Lula, solicitou ao setor responsável que enviasse votos de pesar aos familiares.

Após a leitura pelo segundo-secretário, vereador Vilson Jaguareté, da Ata da Sessão anterior e de sua aprovação pelos vereadores presentes, o vereador Marcelo Nena informou não haver nada a ser lido na fase do Pequeno Expediente, passando-se assim à fase do Grande Expediente.

O Grande Expediente é composto por 60 minutos, e o tempo é dividido entre os vereadores inscritos.

O vereador Roberto Rangel deu início à fase do Grande Expediente fazendo menção ao Dia Mundial do Meio-Ambiente, comemorado em 5 de junho, e falou sobre a crise climática mundial e seus reflexos, citando o caso de uma localidade em nosso município que foi tema de reportagem da TV aberta, onde um fenômeno climático incomum, decorrente do desequilíbrio climático-ambiental, ocasionou a destruição de parte de um ecossistema importante. Rangel enfatizou a necessidade de pensarmos políticas públicas para minimizar os impactos e as possíveis consequências desse desequilíbrio.

O vereador Jean Pedrini falou sobre a assinatura do convênio com o ICMBIO para Cessão de Uso, para a base da APA e da REVIS, em Santa Cruz, e também sobre a importância da reativação do Parque Natural Municipal David Victor Farina, em cumprimento a uma condicionante da empresa Jurong.

O vereador Alcihélio Cecéu destacou a conclusão da fase de cabeamento da Unidade Básica de Saúde do bairro Morobá, que será totalmente informatizada, tornando mais eficiente o atendimento ao cidadão.

Léo Pereira questionou a empresa Cesan sobre a demora na realização dos reparos nas vias onde são realizados os serviços, o que estaria causando transtornos à população de toda a orla, onde a queixa é recorrente. Falou também sobre a 11º edição da Caminhada de Caboclo Bernardo, que aconteceu no domingo, dia 05 de junho.

Adriana Guimarães informou que foi publicado há mais de um mês, no site da Prefeitura, a lista do programa “Bolsa Capixaba”, do Governo Estadual, e que restam mais de 500 cartões aguardando a retirada pelos contemplados. Também parabenizou o presidente, vereador Lula, por ter colocado em votação o Projeto de Lei que trata das carreiras dos Servidores da Câmara.

O vereador Marcelo Nena solicitou ao Executivo a instalação de câmeras de videomonitoramento em pontos críticos de criminalidade, principalmente no bairro Bela Vista e nos bairros de Fátima e Segatto.

André Carlesso falou sobre a visita técnica feita ao Anexo Mario Leal, em Guaraná. O local será utilizado para implantação do projeto Casa da Cultura Angélica Pandolfi, assim como pelo Secretariado dos Imigrantes Friulanos de Aracruz, parte importante da cultura italiana do município.

Vilson Jaguareté agradeceu à Comissão de Honrarias e Defesa do Cidadão por ter ido até a Aldeia de Irajá, a pedido da Comissão de Caciques, com o intuito de esclarecer dúvidas suscitadas pelos mesmos sobre o Projeto da Macrozona de Desenvolvimento e sua relação com a terra indígena.

A vereadora Etienne Coutinho anunciou o recebimento pela Câmara Municipal do Projeto nº 46/2022, que reajusta o auxílio-saúde dos servidores públicos do município de Aracruz. Falou também sobre a necessidade de investimentos pelo Executivo Municipal, em cursos profissionalizantes para a população de Aracruz, para que as vagas de emprego ofertadas sejam preenchidas preferencialmente pelos cidadãos de nosso município.

O vereador Alexandre Manhães defendeu o Projeto de Lei nº 19/2022, de sua autoria, que pretende proibir a implantação de banheiros mistos em órgãos e repartições públicas do município de Aracruz.  

Na Fase das Lideranças fizeram uso da palavra os vereadores André Carlesso, Alcihélio Cecéu e Jean Pedrini.

Em seguida, o primeiro-secretário fez a chamada dos senhores vereadores e havendo número legal de vereadores presentes passou-se à Ordem do Dia. Após o presidente fazer a comunicação da Pauta da Sessão, o vereador Jean Pedrini requereu inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 047/2022, de autoria do Poder Executivo, e a vereadora Adriana Guimarães do Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022, de sua autoria. Ambos foram aprovados.

O Veto nº 004/2022, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário, foi encaminhado à Comissão de Justiça. Os Projetos de Lei nº 046 e 047/2022, ambos de autoria do Poder Executivo, assim como os Projetos de Lei nº 018 e 019/2022 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022, de autoria do Poder Legislativo, foram encaminhados às Comissões.

Os Projetos de Lei nº 028, 030 e 031/2022, de autoria do Poder Executivo, assim como o Projeto de Lei nº002/2022, de autoria do Poder Legislativo, foram aprovados em turno único.

O vereador Marcelo Nena requereu adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 056/2021, de autoria do Poder Legislativo, por uma Sessão Ordinária.

Na Fase de Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Alcihélio Cecéu, Roberto Rangel, Marcelo Nena, Carlos André Paim, Jean Pedrini, Adriana Guimarães, e Etienne Coutinho.

Nada mais havendo a tratar na ocasião, o presidente José Gomes dos Santos deu por encerrada a 61º Sessão Ordinária.

A íntegra da 61º Sessão Ordinária pode ser vista em:  https://www.youtube.com/watch?v=KCNz06K7SFc