CÂMARA REALIZA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028

A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, realizada na noite de 27 de fevereiro de 2025, teve início às 18 horas no Plenário Hélio Santana de Araújo e foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Homenagens e Moções de Congratulação

Durante a sessão, foram realizadas homenagens a profissionais e equipes de destaque nas áreas da Educação e do Esporte no município.

 O professor Helder Guastti da Silva, único finalista brasileiro classificado entre os 50 candidatos ao prêmio "Global Teacher Prize" de 2025, recebeu Moção de Congratulação, requerida pela vereadora Etienne Coutinho Musso. Também foram homenageados os servidores da Secretaria Municipal de Educação, que conquistaram o Selo Ouro em Alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação, por meio de Moção de Congratulação, também requerida pela vereadora Etienne.

Os vereadores Léo Pereira, Mônica Cordeiro, Dandan, Marcelo Nena e Vilson Jaguareté apresentaram conjuntamente um requerimento de Moções de Congratulação aos atletas e à comissão técnica das equipes do Sport Bike (categoria feminina) e Agonia (categoria masculina). Foram homenageados os atletas do Sport Bike, categoria feminina, Ísis Santana da Silveira, Lyvia Santana da Silveira, Helida Poliana Alves, Beatriz Roveta Guio, Romainy Gomes de Jesus, Lidiane Rodrigues da Silva, Ana Ivy de Souza Pêgo, Milton Paiva Pahim e Valdir Campanussio, e os atletas da equipe Agonia, categoria masculina, Anderson Domingos Correia, Pedro Paulo da Vitória Machado, Gildazio Félix Silva, Lucas da Conceição e Alan do Nascimento Silva.

 Laysla dos Santos Lopes, campeã na categoria Wellness da Copa Rei & Rainha da Praia de Aracruz, também foi homenageada com Moção de Congratulação, requerida pela vereadora Mônica Cordeiro.

Os atletas e a equipe organizadora do 1º Grand Prix do Rancho Triunfo, realizado de 12 a 16 de fevereiro de 2025, receberam Moções de Congratulação requeridas pelo vereador Paim. Foram homenageados Nanayana Cavallieri, Suhelen Segatto, João Carlos Silva, Ettore Cavallieri Marinho e Lorenzo Cavallieri Marinho.

Apresentação de projetos em plenário

A primeira proposição da 4ª Sessão Ordinária foi o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da instituição do cartão de identificação para cuidadores(as) de pessoas com deficiência e de idosos acima de 80 anos. Também foram apresentados os Projetos de Lei nº 003/2025 e nº 004/2025, que tratam da abertura de crédito adicional especial e o Projeto de Lei nº 005/2025 autoriza o chefe do Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel Público com o Instituto Baleia Jubarte e dá outras providências.

De autoria dos vereadores Alex Hander Pereira Daniel e Marcelo Cabral Severino, o Projeto de Lei nº 009/2025 altera a Lei nº 3.198/2009 para incluir o Dia do Evangélico no Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Aracruz. O Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do vereador Daniel Caldas (Dandan), propõe a inclusão do aniversário do Bairro Coqueiral no Calendário Oficial de eventos do município.

O vereador José Gomes dos Santos (Lula) apresentou quatro Projetos de Decreto Legislativo, concedendo título de Cidadão Aracruzense aos seguintes cidadãos: Wilen de Barros (Projeto nº 003/2025), Josiane Carla Barbosa Machado Souza (Projeto nº 004/2025), William dos Santos Nunes (Projeto nº 005/2025) e Denisia Dias Batista (Projeto nº 006/2025). A vereadora Etienne Coutinho Musso solicitou a inclusão em pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025, que concede o título de Cidadão Aracruzense ao Sr. Lucas Sossai (Major Sossai).

Todos os projetos apresentados foram encaminhados às comissões temáticas da Casa para análise.

Projetos para votação em turno único

Em votação, foi mantido o Veto nº 009/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, à Emenda Aditiva nº 105/2024 ao Projeto de Lei nº 023/2024, que autoriza o município a receber em doação, com encargo, um bem imóvel destinado à ampliação dos limites do Parque Natural Municipal do Aricanga Waldemar Devens. O veto foi mantido com 12 votos favoráveis e 5 contrários.

Também foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nº 066/2024 e nº 003/2024, ambos de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas. O primeiro aprova, com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz referentes ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do senhor Jones Cavaglieri, enquanto o segundo aprova, com ressalvas, as contas do exercício de 2019.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021, que rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz referentes ao exercício de 2018, também sob a responsabilidade de Jones Cavaglieri, teve a votação adiada após o vereador Léo Pereira solicitar pedido de vista por duas sessões.