Câmara realiza 152° Sessão Ordinária.
O veto à Emenda Supressiva do Projeto de Lei n° 016 de 2019 foi o mais comentado da sessão, o líder do governo Paulo Neres marcou uma reunião com os secretários para discutir sobre o assunto. Porém, indo ao primeiro turno foi rejeitado por 9 votos e 6 à favor, lembrando que o Veto será votado em segundo turno no dia 19/07.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
Projeto de Lei n° 023/2020.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 – LDO..
Autor:Poder Executivo Municipal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020:
Ementa: Prestação de Contas Anual – Exercício de 2017 – Responsável Jones Cavaglieri – Aprovação com ressalva – Parecer Prévio TC-068/2019-9.
Autor: Comissão de Finanças.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
Projeto de Lei nº 045/2019 – com Emendas Ementa:
Revisa a Lei Municipal nº 3.143/2008, que dispõe sobre o desenvolvimento municipal de Aracruz, institui o Plano Diretor Municipal.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 074/2019 – com Emenda:
Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre consignação em Folha de Pagamento, nos termos do art. 87, da Lei n.º 2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 022/2020:
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP aos contribuintes enquadrados na (I) classe residencial - baixa renda - grupo "b" (baixa tensão) e na (II) classe residencial - grupo "b" (baixa tensão), como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 034/2019 – com Emendas:
Ementa: Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar no município de Aracruz.
Autor: Paulo Flávio Machado.
