CÂMARA REALIZA 145ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2021/2024

A Câmara Municipal de Aracruz realizou, na última segunda-feira, 06/05, a 145ª Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024.

Durante a fase do Grande Expediente a questão do transporte público municipal foi novamente discutida pelos vereadores.

O vereador Roberto Rangel cobrou mais fiscalização por parte do Executivo e citou problemas como atrasos nos horários, escassez de linhas e ineficiência na prestação do serviço. Por sua vez, o vereador Jean Pedrini afirmou que o governo municipal tem buscado melhorias, informando que novos ônibus estão sendo adquiridos e que novas linhas serão implementadas em breve.

Outras questões que tiveram destaque na fase do Grande Expediente foram aquelas relacionadas à rodoviária municipal, tanto sobre a necessidade de melhoria de infraestrutura de suas instalações físicas, como banheiros, bebedouros e bancos, mas principalmente sobre o entorno da região, que estaria apresentando problemas como dificuldade de manutenção da segurança pública, além da presença constante de pessoas em situação de rua.  

 A vereadora Etienne Coutinho pediu o reforço no policiamento da região do mercado municipal e principalmente do shopping popular, onde estariam ocorrendo arrombamentos e furtos.

Sobre as pessoas em situação de rua, a vereadora Rhayrane Pedroni lembrou que esse é um assunto de grande complexidade, mas que precisa ser resolvido urgentemente. Rhayrane citou uma lei já aprovada no município de Aracruz para lidar com a questão, mas que agora precisa ser posta em prática, sugerindo a criação de um comitê intersetorial para que a política seja efetivamente implementada. Os vereadores Sebastião Sfalsin e Marcelo Nena também citaram a necessidade urgente de buscar soluções para o problema. A vereadora Adriana Guimarães lembrou que, embora em situação de rua, essas pessoas possuem direitos como cidadãos que devem ser respeitados, e disse ainda que, mesmo em relação aos dependentes químicos que vivem nas ruas, a internação compulsória é legalmente proibida, mas que o governo municipal tem dado assistência devida a essas pessoas.

Na fase de apresentação de projetos em plenário, a primeira proposição foi o Projeto de Resolução nº 002/2024, que aprova o parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou fatos relacionados à Fundação Hospital Maternidade São Camilo.

Em seguida o vereador André Carlesso pediu a Inclusão em Pauta do Projeto de Lei nº 017/2024, que dispõe sobre declaração de Utilidade Pública do “Instituto Nós Mulheres”.

Ambas as proposições foram encaminhadas às Comissões permanentes desta Casa de Leis.

Na fase de votação em plenário, o Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo, que promove adequação orçamentária no âmbito do município de Aracruz e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2024, no valor de cem mil reais, para recebimento de recursos da união oriundos da Lei complementar nº 14399, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, foi aprovado em turno único.

Em seguida foi votado o Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora, que tem como finalidade adequar o Regimento Interno da Câmara Municipal para que as atas das sessões, atualmente digitadas de forma integral, sejam substituídas pelas gravações das sessões, adequando-se dessa forma às tecnologias disponíveis atualmente. Nesse caso, por se tratar de alteração no regimento interno, o processo de votação foi nominal e a aprovação do mesmo foi possível pela obtenção da maioria absoluta dos votos favoráveis.

Outro momento importante da noite foi a constituição da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Mulheres, que será formada exclusivamente por parlamentares do sexo feminino.  

Na fase de requerimentos o presidente da Câmara, vereador Alexandre Manhães, apresentou Moção de Pesar, assinada pelos 17 vereadores desta Casa de Leis, a ser posteriormente enviada ao Governo do Rio Grande do Sul, em solidariedade aos atingidos pelas fortes chuvas e alagamentos que assolaram o estado nos últimos dias.

O vereador Elizeu Costa apresentou pedido de Moção de Congratulação aos atletas da academia Alpha Team, que representaram o município de Aracruz no Campeonato Mineiro de Kickboxing.

A vereadora Rhayrane Pedroni apresentou requerimento de Audiência Pública, a ser realizada no dia 05 de junho, com a presença de especialistas, para debater questões relacionadas ao atentado ocorrido há cerca de um ano e meio em escolas do município, assim como sobre o que vem sendo feito em relação às vítimas envolvidas no incidente e aos familiares de vítimas fatais.

Todos os requerimentos apresentados foram deferidos.

A íntegra da 145ª Sessão Ordinária pode ser vista em: https://www.youtube.com/watch?v=JmqWNEBtyuY