CÂMARA REALIZA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2021/2024

Por conta do feriado nacional de primeiro de maio, Dia do Trabalho, a 100º Sessão Ordinária da Legislatura 2021-2024 foi transferida regimentalmente para o primeiro dia útil subsequente, sendo realizada na terça-feira, dia 02/05/2023.

O segundo-secretário, vereador Marcelo Nena, fez a leitura da Ata da 99º Sessão Ordinária, que após ser colocada em votação, foi aprovada pelos vereadores presentes.

O primeiro-secretário, vereador Léo Pereira, fez a leitura do Pequeno Expediente e informou a necessidade de designar um vereador e um assessor parlamentar, devido ao desligamento por motivos de saúde da vereadora Adriana Guimarães, para dar prosseguimento aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que objetiva apurar os fatos relacionados à Fundação Hospital Maternidade São Camilo. O vereador escolhido para compor a CPI em substituição à vereadora Adriana foi Carlos André Paim.

Na fase do Grande Expediente dez vereadores se inscreveram para fazer uso da palavra e cada um teve o tempo disponível de seis minutos.

Após a fase do Grande Expediente o presidente da Casa, Alexandre Manhães, fez o anúncio da pauta. Os projetos para apresentação em plenário foram os PL 013/2023, que dispõe sobre a prioridade de atendimento no município de Aracruz para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia; o PL n° 014/2023 que dispõe sobre a instituição do cartão de identificação para as pessoas com deficiência e para seus cuidadores, para fins de garantia de atendimento prioritário no município de Aracruz; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023, de concessão de Título de Cidadão Aracruzense.  

Os projetos para votação em turno único foram os PL nº 010/2021- com substitutivo e emendas- que disciplina o transporte e a exploração de atividades recreativas ou de excursão por meio de veículos automotores e rebocáveis caracterizados ou modificados, no município de Aracruz; o PL nº 008/2023- com emendas- que dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP); e o PL nº 085/ 2021- Parecer da Comissão de Justiça- que dispõe sobre denominação de viela no distrito de Jacupemba.

O Projeto de Lei nº 013/2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023, ambos de autoria do Poder Legislativo, foram encaminhados às Comissões temáticas da Câmara. O Projeto de Lei nº 014/2023 teve seu pedido de arquivamento acatado por já ter sido apresentado em Plenário anteriormente. O Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria do Executivo Municipal, com substitutivo e emendas, foi aprovado. O vereador Jean Pedrini pediu vista por uma sessão do Projeto de Lei nº 008/2023. O vereador Paim pediu vista do Projeto de Lei nº 085/2021. Os dois pedidos de vista foram votados e aprovados pelos presentes.

Na fase de requerimentos o vereador Alexandre Manhães solicitou a realização de Sessão Solene, a ser realizada no dia 17 de maio, em homenagem ao Dia do Gari. Também foi apresentado um requerimento, assinado pelos vereadores Adriana Guimarães, Alexandre Manhães, Artêmio Rossoni, Carlito Candim, Edilson Spinassé, Bibi Rossato, Eliseu Costa, Etienne Coutinho, Léo Pereira, Marcelo Nena, Roberto Rangel e André Paim, solicitando ao prefeito municipal que seja efetivada a contratação de guarda armada para fazer a segurança das escolas municipais de Aracruz. Ambos os requerimentos foram votados e aprovados.

A íntegra da 100ª Sessão Ordinária pode ser vista em: https://www.youtube.com/watch?v=Rx4DWUqMJRY