Câmara Municipal de Aracruz realiza 9ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028

A Câmara Municipal de Aracruz realizou, na última segunda-feira, 31 de março de 2025, a 9ª Sessão Ordinária da 27ª Legislatura. A sessão aconteceu no Plenário Hélio Santana de Araújo e teve início às 18 horas.

Na fase inicial, dedicada à apresentação de projetos, foram apresentados dois projetos de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso. O Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2025 concede o "Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo" ao jovem Leonaldo Matheus Castro da Silva, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2025 concede o "Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses" à senhora Hildete Jorge.

Em seguida, durante a fase de discussão e votação de projetos em turno único, a vereadora Adriana Guimarães solicitou o adiamento, por duas sessões, do Projeto de Resolução nº 001/2025, que trata da desfiliação da Câmara Municipal de Aracruz da Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Estado do Espírito Santo (ASCAMVES). O pedido foi deferido, e o projeto retornará à pauta após duas sessões.

Logo após, foi votado o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial na Secretaria de Agricultura, com o objetivo de realizar as correções necessárias para adequação à instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. O projeto foi aprovado sem emendas.

Na sequência, foi votado o Projeto de Lei nº 004/2025, também de autoria do Executivo Municipal, que trata da abertura de crédito adicional especial na Secretaria de Assistência Social, com a finalidade de custear as atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. O projeto foi colocado em votação e aprovado pelos vereadores presentes.

O penúltimo projeto votado foi o Projeto de Lei nº 009/2025, que autoriza o repasse de valores à Instituição de Tradições e Cultura Afro-Brasileira São Judas Tadeu, visando viabilizar a participação de representantes do Projeto Cultura Viva em Movimento no Seminário Internacional "Cultura Viva Comunitária: Uma Escola Latino-americana de Políticas Culturais", a ser realizado de 7 a 10 de abril de 2025, na Cidade do México. A participação da comitiva no evento permitirá a troca de experiências com outros países e o alinhamento das ações do município com as diretrizes nacionais e internacionais da cultura comunitária. Além disso, servirá como preparação para a realização da Teia Nacional da Cultura Viva 2025, que acontecerá em Aracruz, consolidando o município como um polo de políticas culturais comunitárias. O projeto foi aprovado.

Por fim, foi votado o Projeto de Lei nº 008/2025, que trata da reestruturação dos órgãos do Poder Executivo Municipal, em conformidade com o Planejamento Estratégico elaborado pela Administração Municipal. O projeto visa revisar a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, com o objetivo declarado de modernizar a gestão e aprimorar a eficiência da máquina administrativa.

A vereadora Adriana Guimarães solicitou o arquivamento das Emendas Aditivas nº 16 e 17, de sua autoria, e seu pedido foi deferido, resultando na retirada das citadas emendas do projeto. A Emenda Supressiva nº 18, de autoria dos vereadores Adriana Guimarães, Alex Hander e Carlos André Paim, recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça em plenário. As Emendas Modificativas nº 20, proposta por Adriana Guimarães e assinada por outros 14 vereadores, nº 09, de autoria do Poder Executivo Municipal, nº 10, igualmente do Executivo, e as nº 11 e nº 12, ambas de autoria do vereador Gustavo Rossoni, foram aprovadas.

Após a fase de votação das emendas, passou-se à discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2025, que, após ampla discussão, foi aprovado em turno único com as emendas modificativas mencionadas. O projeto obteve 14 votos a favor e 2 votos contrários, dos vereadores Adriana Guimarães e Alex Hander.

As Sessões da Câmara Municipal de Aracruz são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.