CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ REALIZA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 27ª LEGISLATURA

A Câmara Municipal de Aracruz realizou a 8ª Sessão Ordinária da 27ª Legislatura, referente ao período 2025/2028. A sessão teve início às 18 horas de segunda-feira, 24 de março, mas foi suspensa devido à falta de energia elétrica, sendo retomada no dia seguinte, terça-feira, 25 de março, às 15 horas.

Após o reinício da sessão, na terça-feira, o presidente da Câmara, vereador Jean Pedrini, leu um comunicado informando que a vereadora Adriana Guimarães, ausente anteriormente por motivos de saúde, solicitou mais tempo para discussão e votação dos Projetos de Lei nº 055/2022 e nº 019/2024, ambos do Poder Executivo, que deveriam retornar ao plenário na sessão em curso. O pedido foi deferido, e os projetos foram agendados para a próxima Sessão Ordinária. Além disso, a vereadora pediu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 016/2025, de sua autoria em parceria com o vereador Jean Pedrini, que propõe a denominação de uma quadra poliesportiva pública na Praia do Sauê em homenagem póstuma a uma liderança local.

A vereadora Mônica Cordeiro solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 008/2025, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo no município, e do Projeto de Lei nº 009/2025, que autoriza repasse de valores para a Instituição de Cultura Afro Brasileira São Judas Tadeu. O vereador José Gomes dos Santos (Lula) pediu a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025, que concede o "Prêmio Destaque Mulher Aracruzense" à senhora Janine Mathias Souza, do Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2025, que concede o mesmo prêmio à senhora Larissa Vieira Bueno, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2025, que concede o Título de Cidadã Aracruzense à senhora Eliana Gasparini Testa, de autoria do vereador Dequinha da Vila, mas solicitado em plenário pelo vereador Lula. Todos os requerimentos de inclusão em pauta foram aprovados.

Proposições para apresentação em Plenário:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2025: Concede Título de Cidadã Aracruzense à senhora Pollyana Paraguassú Posse, de autoria da vereadora Adriana Guimarães Machado.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2025: Concede Título de Cidadã Aracruzense à senhora Maria Cristina Hatab de Castro, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2025: Concede o "Prêmio Destaque Homem Aracruzense" ao senhor Lourival Aguilar de Rocha, de autoria do vereador José Gomes dos Santos (Lula).

Projetos para votação em Turno Único:

• Projeto de Lei nº 038/2024: Altera a Lei nº 4.516, de 18/08/2022, que dispõe sobre o controle de sons e ruídos, proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do Município de Aracruz/ES.
• Projeto de Lei nº 011/2024: Institui no Calendário Oficial a "Semana da Prevenção ao Aneurisma Cerebral", no âmbito do Município de Aracruz/ES.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021: Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referentes ao Exercício de 2018, de responsabilidade do senhor Jones Cavaglieri.

O Projeto de Lei nº 038/2024 visa adequar a legislação municipal à norma estadual vigente, Lei nº 11.703/2022, incluindo a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos, devido ao impacto negativo do ruído sobre diversas espécies de animais e no bem-estar de pessoas autistas. O vereador Sebastião Sfalsin (Tião Cornélio) ressaltou a importância da proposta para o bem-estar da população, especialmente de pessoas autistas, idosos e crianças, assim como de animais. Os vereadores Mônica Cordeiro, Adriana Guimarães, Dequinha da Vila e Etienne Coutinho manifestaram apoio ao projeto, que foi aprovado pelos vereadores presentes.

O Projeto de Lei nº 011/2024 institui a "Semana da Prevenção ao Aneurisma Cerebral" no calendário oficial do município. A vereadora Adriana Guimarães, autora do projeto, enfatizou a relevância do tema e a necessidade de ações mais efetivas do Poder Público, por meio da Secretaria de Saúde, para prevenir óbitos e complicações causadas por aneurismas. O projeto foi aprovado em turno único pelos vereadores.

Por fim, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, que rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz referentes ao exercício de 2018, de responsabilidade do senhor Jones Cavaglieri. A Comissão de Finanças, após amplo debate e respeitando os prazos legais de defesa, decidiu acolher o parecer prévio do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e o parecer do Ministério Público de Contas, recomendando a rejeição das contas. O ex-prefeito teve a oportunidade de apresentar defesa oral em plenário, mas optou por não fazê-lo. Para a rejeição do parecer da comissão, eram necessários ao menos dois terços dos votos. O projeto foi colocado em votação e aprovado em turno único.