CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ REALIZA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 27ª LEGISLATURA
Na última segunda-feira, 17 de fevereiro, a Câmara Municipal de Aracruz realizou a 3ª Sessão Ordinária da 27ª Legislatura (2025-2028) no Plenário Hélio Santana de Araújo.
Na fase do Pequeno Expediente, o primeiro-secretário, vereador Vilson Jaguareté, fez a leitura dos ofícios enviados à Presidência/Mesa Diretora. O primeiro ofício, de autoria do Executivo Municipal, solicitou a devolução do Projeto de Lei nº 045, que trata da instituição de taxas de licenciamento ambiental e outros serviços ambientais. O segundo ofício, enviado pelo partido Progressistas, indicou a vereadora Mônica Cordeiro como líder da legenda. Já o terceiro documento, encaminhado pelo ex-prefeito Jones Cavaglieri por meio de seu advogado, solicitou o adiamento da votação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 003/2024, 066/2024 e 007/2021, que tratam das contas da Prefeitura Municipal de Aracruz sob sua gestão. O pedido foi deferido, e a votação foi adiada para uma sessão posterior.
Em seguida, foi apresentado um requerimento de Inserção em Ata de uma Moção de Congratulação ao Centro de Hemodiálise de Aracruz, em nome de todos os 17 vereadores, pelo quinto aniversário da instituição e pelo relevante serviço prestado à população do município.
Na fase de requerimentos, a vereadora Adriana Guimarães apresentou diversas solicitações, entre elas: a apresentação do processo de contratação de trio elétrico pela Secretaria de Turismo; medidas adotadas pela Câmara Municipal em relação às recomendações do Tribunal de Contas, com base na prestação de contas anual de 2022; detalhamento de horas extras dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo justificativas para plantões e valores pagos; informações sobre a origem dos recursos usados para confeccionar camisas alusivas ao "Verão Aracruz", distribuídas a membros da administração pública; cópias de contratos de aluguel de veículos, máquinas e caminhões realizados pela Secretaria de Agricultura; e justificativas da Secretaria Municipal de Educação sobre o desempenho dos alunos na avaliação do Plano Nacional de Educação, referente à alfabetização infantil.
A vereadora Etienne Coutinho apresentou requerimento de Moção de Congratulação aos servidores da Secretaria Municipal de Educação pela obtenção do Selo Ouro em alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação.
A vereadora Mônica Cordeiro também apresentou requerimento de Moção de Congratulação para a atleta Laisla dos Santos Lopes, competidora de fisiculturismo feminino na categoria Wellness. Laisla foi campeã da Copa Rei e Rainha da Praia, realizada em 15 de fevereiro, em Barra do Sahy, conquistando tanto o título por altura quanto o de campeã geral da noite.
Os vereadores Marcelo Nena e Alex Hander apresentaram requerimento solicitando ao secretário municipal de Administração informações sobre o contrato de videomonitoramento do município, incluindo a quantidade de câmeras em funcionamento por bairro.
Entre as proposições apresentadas em plenário, destacam-se o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, de autoria da vereadora Etienne Coutinho, que concede Título de Cidadão Aracruzense; o Projeto de Lei nº 007/2025, do vereador Marcelo Nena, que estabelece diretrizes para a implantação dos Jogos Municipais dos Idosos em Aracruz; e a solicitação do vereador Emanuel Kapitão para inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 008/2025, que altera dispositivos da Lei nº 4443, de março de 2022, referente ao programa Prata da Casa.