Câmara Municipal de Aracruz realiza 136ª Sessão Ordinária

VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO

7ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2019 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transporte.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Quórum: Maioria simples.

8ª Proposição: Projeto de Lei nº 068/2019 Ementa: Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Aracruz/ES e a Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, autarquia de regime especial vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES, nos termos do § 2º do art. 26 da Lei Municipal nº 4.097 de 29/12/2016..

Autor: Poder Executivo Municipal.

Quórum: Maioria simples.

9ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2019 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre políticas públicas de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Aracruz.

Autor: Dileuza Marins Del Caro.

Quórum: Maioria simples.

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