Câmara Municipal de Aracruz realiza 127ª Sessão Ordinária

Segue abaixo lista de Projetos de Leis aprovado em Primeiro Turno 

Projeto de Lei nº 058/2017 – pedido de devolução

Reestrutura e consolida os atos normativos da comissão permanente de apoio às ações de elaboração e acompanhamento do PPA e LOA na função das várias unidades orçamentárias da prefeitura municipal, define finalidades, competências, composição, estrutura, atribuições e gratificação, no âmbito da administração direta.

Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 036/2019 – pedido de devolução

Reestrutura e consolida os atos normativos das comissões municipais de Licitação, de Pregão e de cadastro de fornecedores, define finalidades, competências, composição, estrutura, operacional de apoio, atribuições e gratificações, no âmbito da administração direta, altera a Lei n° 2.898, de 31/03/2006.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 048/2019

Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 3.960, de 28/08/2015, que institui e inclui no calendário de comemorações oficiais do município de Aracruz, o Festival de Inverno.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 001/2018 – com emenda

Institui Plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias no Município de Aracruz-ES.

Autor: Alexandre Ferreira Manhães

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