CÂMARA ESCLARECE INVERDADES VEICULADAS NA MÍDIA SOBRE REFORMA DO PRÉDIO
A Câmara Municipal De Aracruz refuta veementemente as inverdades divulgadas em vídeo por um cidadão que demonstra desconhecer a realidade e a urgência de algumas demandas relacionadas ao espaço físico desta Casa de Leis e à segurança de seus servidores e da população que acessa suas dependências.
Vale ressaltar que em 2016 o Plenário da Casa foi reprovado em vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, impedindo seu funcionamento e comprometendo a realização de Sessões Legislativas e demais atividades. Na época, atendendo às solicitações dos órgãos fiscalizadores, melhorias paliativas foram realizadas e o funcionamento das atividades retomado. Porém, após denúncias sobre as condições do prédio ao Ministério Público, o órgão vem cobrando a realização das melhorias estruturais e construção da calçada cidadã, a fim de assegurar acessibilidade às pessoas com necessidades especiais.
Alguns elementos estruturais que podem ocasionar riscos aos servidores e à população foram pontuados em relatório de vistoria da Defesa Civil Municipal, dentre os quais podemos citar a sobrecarga de circuitos elétricos, problemas com instalações de segurança contra incêndio e pânico, cobertura com vazamentos e infiltrações, lajes descobertas e forros em risco iminente de queda, dentre diversas outras inadequações que precisam ser urgentemente corrigidas.
Vale lembrar que a Câmara Municipal é um prédio público, onde trabalham atualmente 133 servidores, e ao qual a população tem livre acesso, e é papel da administração garantir condições adequadas de segurança para que isso ocorra da melhor forma possível. É importante pontuar também que o Plenário é frequentemente cedido à sociedade civil para a realização de eventos, palestras, cursos, formaturas e congressos.
Dessa forma, a contratação da reforma dos prédios da Câmara Municipal é de extrema necessidade, tanto para adequação das instalações e ambientes de trabalho dos servidores, quanto para tornar o ambiente mais seguro, melhorando dessa forma o atendimento à população.
Os servidores do Poder Legislativo, indo além, também são merecedores de desenvolver suas atividades profissionais cotidianas num ambiente seguro e salubre, considerando que os ambientes de trabalho apresentavam sérios riscos à incolumidade física e à saúde dos servidores.
Essa reforma, portanto, atende ao interesse público e, ao contrário do que tentam fazer crer, esta Casa Legislativa funciona de 2ª a 6ª feira, de 07h às 18h, contando com a presença assídua de cidadãos, servidores, profissionais terceirizados e vereadores.
Sobre os vereadores, aliás, é importante esclarecer que, além das Sessões Ordinárias, também participam das reuniões das Comissões permanentes e temporárias; Sessões Extraordinárias e Solenes, bem como prestam atendimentos aos cidadãos nos gabinetes, tendo presença constante nesta Câmara Municipal.
E, em nome da legalidade e transparência, registra-se que todas as justificativas para a reforma foram apresentadas em processo, e podem ser acompanhadas pelas autoridades e órgãos de fiscalização externa, como Ministério Público (MPES) e Tribunal de Contas (TCEES), bem como por todos os cidadãos que tenham o desejo de se informarem com veracidade.
Ressalto que a Presidência da Câmara Municipal de Aracruz e demais vereadores estão à disposição dos cidadãos para informações e esclarecimentos.
Os laudos técnicos de vistoria e interdição, assim como a notificação da Secretaria de Obras, podem ser acessados através dos links abaixo:
LAUDO DE INTERDIÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.
