CÂMARA ELEGE INTEGRANTES DA NOVA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023-2024

Com o voto de nove vereadores, a chapa 1, encabeçada pelo vereador Alexandre Manhães, foi eleita para formar a nova Mesa Diretora que irá comandar a Câmara Municipal de Aracruz pelos próximos dois anos. A eleição ocorreu durante a 87ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 19 de dezembro. Além de Manhães, eleito presidente, a nova Mesa Diretora, que tomará posse em janeiro, será formada ainda pelos vereadores Vilson Jaguareté, vice-presidente, Léo Pereira, primeiro secretário, e Marcelo Cabral Severino, segundo secretário. A chapa 2, encabeçada pelo vereador Carlito Candin, recebeu oito votos.

Votaram com a chapa 1, além dos integrantes da nova Mesa Diretora, os vereadores Artêmio Rossoni, Adriana Guimaraes, Cecéu, Paim e Roberto Rangel. A chapa 2 recebeu os votos de Tião Cornélio, Carlinhos Mathias, Etienne Coutinho Musso, além dos componentes da chapa, vereadores Carlito Candin, Jean Pedrini, André Carlesso e Bibi Rossato.  

Diálogo e participação

No discurso logo após anunciada a eleição da nova Mesa Diretora, Manhães se dirigiu aos demais vereadores dizendo que estes podem esperar dele “uma gestão compartilhada, de muito diálogo e de muito respeito às diferentes ideias”. O presidente eleito disse esperar uma maior participação dos cidadãos nas decisões do Legislativo Municipal: “o meu compromisso é com que a expressão ‘Casa do povo’ não seja apenas fictícia, mas que a participação popular seja efetivamente relevante. Voz aos comerciantes, voz aos empresários, voz aos empregadores e empregadoras, voz às donas de casa, às famílias e aos líderes comunitários, reconhecendo como a célula mater a família aracruzense”.

Quanto à relação com o Executivo Municipal, Manhães defendeu um Legislativo forte, um Legislativo atuante, “cumprindo as suas funções de maneira independente” e ressaltou que “a posição da presidência, a posição da Mesa Diretora desta Casa, assim como de todos os seus edis, será de diálogo, de bom debate, buscando sempre o melhor para a coletividade.” Por fim, o próximo presidente da Câmara de Aracruz externou seu compromisso “de contribuir para que esta cidade seja reconhecida pela sua prosperidade”.

O atual presidente, vereador Lula, parabenizou os novos membros da Mesa Diretora pela eleição e agradeceu aos colegas pela parceria na condução dos trabalhos da Câmara Municipal durante a sua gestão. Os vereadores Roberto Rangel, Adriana Guimarães, Marcelo Nena e Léo Pereira também parabenizaram e agradeceram a Lula pela serenidade e tranquilidade com que conduziu a Casa até aqui.

Projetos aprovados

Durante a 87ª Sessão Ordinária, a última do ano de 2022, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 093/22, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n.º 4407/2021, que dispõe sobre a implantação da taxa de manejo de resíduos sólidos (taxa do lixo) em Aracruz. A alteração se dá sobre a metodologia e proporcionará uma cobrança mais justa com a utilização de dados do consumo médio de água, haja vista a correlação entre o consumo e a geração de resíduos no domicílio. Além disso, a mudança metodológica de cobrança possibilitará abranger maior número de contribuintes, consequentemente, resultando em redução de valor e maior aceitação da política de cobrança pela sociedade. Com a alteração da lei, também fica estabelecida a concessão de um custeio de 25% do valor da taxa do lixo cobrado aos contribuintes.

Outros projetos de lei aprovados na 87ª Sessão Ordinária foram:

Projeto de Lei nº 099/22, de autoria do Executivo Municipal: altera o anexo de renúncia de receita previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 4.499/2022. Segundo texto anexo ao projeto, “o objetivo imediato do PL é proporcionar aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, a regularização de seus débitos perante a Receita Pública municipal e, de forma mediata, criar ambiente favorável ao desempenho das políticas públicas e incremento do desenvolvimento do município de Aracruz-ES, por meio da redução de juros de mora e de multas relativos a créditos tributários do Município de Aracruz, ocasionando o incremento da receita.

Projeto de Lei nº 084/22, de autoria do Executivo Municipal: altera a Lei n.º 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento, nos termos do art. 87, da Lei n.º 2.898/06, no âmbito do município de Aracruz. De acordo com o Executivo Municipal, “O PL tem por finalidade alterar a redação do art. 7º, da Lei 3.745, de 29 de novembro de 2013, aumentando o percentual das consignações em folha de pagamento, de 30% para 40%, sendo que 5% serão reservados exclusivamente para amortizar despesas com cartão de crédito e/ou débito, que poderá ser descontado automaticamente da remuneração dos servidores, quando autorizado as consignações facultativas.”

Projeto de Lei nº 087/22, de autoria do Executivo Municipal: institui a Política Municipal Sobre Mudança do Clima no município de Aracruz. A Política sobre Mudanças Climáticas estabelece que as ações dela decorrentes serão executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, do poluidor-pagador, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns e quanto às medidas a serem adotadas na sua execução. Entre as ações elencadas, estão: “medidas para prever, evitar ou minimizar as causas
identificadas da mudança climática com origem antrópica no território municipal, sobre as quais haja razoável consenso por parte dos meios científicos e técnicos ocupados no estudo dos fenômenos envolvidos”. Tais medidas “devem levar em consideração os diferentes contextos socioeconômicos de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado e sopesar as responsabilidades individuais quanto à origem das fontes emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o clima”.

Projeto de Lei nº 034/22, de autoria da vereadora Adriana Guimarães: dispõe que o Prédio Público destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde do bairro de Jequitibá, na Sede do município, passa a denominar-se Unidade Básica de Saúde “Dr. Eduardo Barcelos Ribeiro.

Projeto de Lei nº 036/22, de autoria da Mesa Diretora: altera a Lei Municipal nº 2.476, de 29 de maio de 2002. O PL trata da criação do Programa de auxílio alimentação para os servidores públicos efetivos, comissionados, cedidos e contratados do Poder Legislativo Municipal. De acordo com o parágrafo segundo do artigo 1º, “ao servidor cedido é garantido o direito de opção de percepção do auxílio alimentação pelo órgão/entidade de origem ou em que estiver em exercício, no caso a Câmara Municipal.

Recesso parlamentar

A partir do dia 23 de dezembro até o dia 2 de fevereiro, a Câmara estará em recesso parlamentar, retornando as sessões plenárias na segunda-feira, 6 de fevereiro.