CÂMARA DEFINE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE 2025

Já estão definidos os vereadores que vão compor as cinco comissões permanentes da Câmara Municipal de Aracruz para o ano de 2025. Cada uma delas será composta por três membros efetivos e três membros suplentes. Até o início da próxima semana, cada comissão será efetivamente instalada, com a escolha de seus presidentes, e início dos trabalhos de apreciação dos assuntos e proposições submetidos ao seu exame e exercer as demais atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa de Leis.

Vale lembrar que entre as atribuições de cada comissão está avaliar e fornecer pareceres sobre projetos de lei (PL) que tratem de seu tema – antes mesmo do PL ir a votação no Plenário.

Nova comissão

Até a Legislatura anterior, a Câmara de Aracruz possuía quatro comissões permanentes. Com a aprovação do novo Regimento Interno, no final de 2024, a Casa ganhou uma nova comissão – a Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, que terá como finalidade, entre outras, propor projetos para a efetivação do direito à segurança, inclusive a psicológica, que visem evitar qualquer tipo de violência à mulher no município de Aracruz.  

Outra novidade trazida pelo novo Regimento é a inclusão do tema da segurança pública na Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias, que passa a ser denominada Comissão Permanente de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança.  

Competências

Cada comissão da Câmara tem sua competência definida pelo Regimento Interno. À Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação compete, entre outras atribuições, apreciar os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa das proposições; e examinar o aspecto jurídico ou constitucional de matéria que lhe seja submetida em consulta pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão ou ainda, em razão de recurso previsto neste Regimento.

À Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas cabe analisar os aspectos econômicos e financeiros das matérias relativas a temas tributários, orçamentários, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas e outras. À Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança compete o exame de matérias que digam respeito ao exercício dos direitos inerentes à cidadania, a segurança pública, os direitos do consumidor, das minorias, da criança, do idoso e do deficiente físico, bem como os aspectos pertinentes à concessão de títulos honoríficos a personalidades.

Por fim, cabe à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação opinar, na esfera da competência municipal, sobre educação e instrução, desenvolvimento cultural, artístico, esportivo, saúde, higiene e assistência sanitária, problemas da infância, da adolescência, dos idosos e assistência social em geral e meio ambiente. 

Confira os membros e os suplentes de cada comissão

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Membros efetivos:

José Edilson Spinassé

José Gomes dos Santos (Lula)

Gustavo Rossoni Barcelos

Suplentes:

Mônica de Souza Pontes Cordeiro

Etienne Coutinho Musso

Gustavo Rossoni Barcelos

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADAS DE CONTAS

Membros efetivos:

Carlos André Franca de Souza (Paim)

Mônica de Souza Pontes Cordeiro

Renato Pereira Sobrinho

Suplentes:

Gustavo Rossoni Barcelos

José Edilson Spinassé

Daniel Caldas Soares F. (Dandan)

COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO, HONRARIAS E SEGURANÇA

Membros efetivos:

Alex Hander Pereira Daniel

Emanuel Delgado da Silva (Kapitão)

José Miguel Vieira Rosa (Dequinha)

Suplentes:

Adriana Guimarães Machado

Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté)

Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena)

COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO

Membros efetivos:

Daniel Caldas Soares F. (Dandan)

Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio)

Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté)

Suplentes:

Etienne Coutinho Musso

Emanuel Delgado da Silva (Kapitão)

Renato Pereira Sobrinho

COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES

Membros efetivos:

Adriana Guimarães Machado

Etienne Coutinho Musso

Mônica de Souza Pontes Cordeiro

Suplentes:

Carlos André Franca de Souza (Paim)

José Gomes dos Santos (Lula)

Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio)