CÂMARA DE ARACRUZ SOBE 33 POSIÇÕES NO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DO TCE-ES
Do 44º lugar em 2017 para o 11º em 2021 no ranking de transparência das câmaras municipais do Espírito Santo. Este foi o salto dado pela Câmara de Aracruz, conforme auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo no período compreendido entre outubro de 2020 e abril de 2021, em portais de transparência e sites institucionais das câmaras dos 78 municípios capixabas.
Para chegar ao resultado, o TCE-ES levou em consideração duas questões principais: se a instituição disponibiliza na Internet as informações exigidas por lei e se as informações estão disponíveis na forma que a lei exige. De forma geral, a Câmara de Aracruz alcançou o índice de 80,22% no grau de atendimento aos itens analisados pelo TCE-ES, entre os quais informações de aspecto geral, atividade parlamentar, despesas, direitos dos usuários, gestão fiscal, licitação e contratos, patrimônio, pessoal e produção legislativa.
Ferramentas de acesso à informação
O índice alcançado pela Câmara de Aracruz em 2021 reflete o trabalho iniciado em 2017, quando houve incremento na disponibilização de informações exigidas por lei. Neste mesmo ano, foi implantado o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no portal da instituição. O SAPL é uma ferramenta que informatiza o processo legislativo e permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal.
A partir daí, o portal foi atualizado, inclusive disponibilizando todos os atos e portarias editados em legislaturas passadas. A atualizada continua sendo feita à medida que novos atos e portarias são editados. Outro aspecto a salientar é a facilidade de navegação com poucos “cliques” para acessar as informações.
Para o presidente da Câmara de Aracruz, vereador Lula, o resultado alcançado mostra o empenho da equipe da instituição. “A melhoria no índice de transparência decorre do trabalho de planejamento dos servidores da Casa e afirma o respeito com que tratamos o recurso público.”
Transparência e controle social
Vale lembrar que a transparência na gestão pública é um importante mecanismo de controle social, uma vez que possibilita ao cidadão verificar como os recursos públicos estão sendo utilizados. Desta forma, a transparência na gestão atende ao princípio da publicidade da Administração Pública que rege o Direito Administrativo brasileiro.