CÂMARA CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR E ATUALIZAR SEU REGIMENTO INTERNO

Os vereadores Léo Pereira, Adriana Guimarães, Roberto Rangel, Etienne Coutinho Musso e André Carlesso são os membros escolhidos pelos líderes partidários no Legislativo Municipal para formar a Comissão Especial que vai revisar e atualizar o Regimento Interno da Câmara de Aracruz. A escolha dos membros foi feita durante a 112ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 7 de agosto. A Comissão Especial deve ser instalada ainda esta semana para escolha do presidente e relator e terá prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, para concluir os trabalhos e aprovar o relatório final.     

O Regimento Interno é o documento que regulariza todo o processo legislativo da Câmara Municipal, contendo as normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras do parlamento municipal. As funções legislativas dizem respeito à apresentação pelos vereadores de projetos de lei, moções e emendas a projetos de lei em concomitância com as competências do Legislativo Municipal, conforme preceitos constitucionais. As funções fiscalizadoras destinam-se à fiscalização e ao controle dos atos do Poder Executivo, assim como de atos de representantes da administração pública. Já as medidas administrativas dizem respeito à organização dos serviços internos, tais como composição da Mesa Diretora, constituição das comissões, bancadas partidárias etc.

O Regimento atual da Câmara de Aracruz está em vigor há 33 anos e, desde então não foi revisado ou recebeu alterações significativas. A intenção da Câmara é atualizar o documento “objetivando melhor atender a esta instituição e a sociedade”, segundo requerimento apresentado em abril, durante a 98ª Sessão Ordinária.

Expo Aracruz

Ainda durante a 112ª Sessão, a maioria dos vereadores fez comentários elogiando a realização da 24ª Expo Aracruz, evento que ocorreu no final de semana e reuniu milhares de pessoas, entre moradores e visitantes, no Parque de Exposições Rubens Pimentel, bairro São Marcos. O vereador Léo Pereira disse que o evento foi “um sucesso estrondoso, sem nenhuma ocorrência apesar do grande público”. Ele destacou não só a qualidade das atrações como também a movimentação do comércio e de serviços do município que o evento promoveu, gerando renda e trabalho para moradores de Aracruz.  

O vereador Jean Pedrini também elogiou o evento e toda a equipe da Prefeitura envolvida na organização. Pedrini aproveitou para pedir ao secretário de Turismo e Cultura, Moisés Mercier, para já ir planejando as atrações do verão no município, período em que a orla de Aracruz atrai turistas e visitantes de todo o país, sobretudo durante o Carnaval.  

Projeto aprovado

Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do vereador Lula: declarada de Utilidade Pública o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - IDCAP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. O IDCAP é voltado para o desenvolvimento de projetos sociais, em complementariedade às ações do poder público, na área de pesquisa, educação, desenvolvimento e aprimoramento institucional, saúde, meio ambiente, cultura, esporte e lazer, e tem sede nesta cidade de Aracruz, conforme disposições do seu respectivo Estatuto Social.

REQUERIMENTOS

Vereadores Léo Pereira e Adriana Guimarães: requerem envio de moção de congratulação para os membros da comissão organizadora da 24ª EXPO Aracruz.

Vereador Vilson Jaguareté: requer envio de moção de congratulação para Gérson Felix, quarto colocado no rodeio de montaria realizado na 24ª EXPO Aracruz.