CÂMARA CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Os vereadores Vilson Jaguareté, Adriana Guimarães, André Carlesso, Carlinhos Mathias, Roberto Rangel, Léo Pereira e Etienne Coutinho Musso são os membros escolhidos pelas lideranças partidárias na Câmara Municipal para formar a Comissão Especial que vai revisar, atualizar e modernizar a Lei Orgânica do Município. O anúncio foi feito durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 16 de agosto, pelo presidente da Casa de Leis, vereador Lula. A Comissão terá prazo de 15 dias para apresentar o parecer do projeto de revisão da Lei Orgânica.

Vale lembrar que a Lei Orgânica corresponde à constituição do município, que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. O objetivo da Comissão, além de revisar, atualizar e modernizar a Lei Orgânica, é adequar a Lei às constituições federal e estadual e à realidade da sociedade de Aracruz.

Transporte público

Os problemas enfrentados pelos usuários do transporte público tiveram destaque entre os assuntos discutidos na 25ª Sessão. Os vereadores voltaram a cobrar das empresas prestadoras do serviço em Aracruz que cumpram o que foi acordado em reunião realizada no dia 9 de agosto, na Câmara Municipal. Entre as medidas acordadas está o retorno dos horários e dos itinerários regulares das linhas, que foram restringidos devido à pandemia da Covid-19.

Os vereadores Roberto Rangel, Jean Pedrini, Vilson Jaguareté e Etienne Coutinho Musso relataram a insatisfação dos usuários, que na manhã de segunda-feira, chegaram a interromper o tráfego na Rodovia ES-010, na altura da Praia do Sauê, em protesto contra a qualidade do transporte público em Aracruz. Etienne Musso lembrou que este é um problema que se arrasta há quase 20 anos e cobrou do município medidas cabíveis quanto aos horários, à qualidade do serviço e ao preço das passagens, questões que têm sido motivos de queixas dos usuários.

Vacinação

Durante a Sessão, os vereadores foram informados em mensagem enviada pela secretária municipal de saúde, Rosiane Scarpatt Tóffoli, que nesta quarta-feira, 18 de agosto, será iniciada a vacinação contra a Covid-19 para pessoas de 18 anos ou mais. A informação foi dada após cobrança dos vereadores Bibi Rossato e Adriana Guimarães. A secretária informou ainda que no sábado, 21 de agosto, será realizado um mutirão para vacinar o público de 18 anos e acima. Os vereadores agradeceram à secretária pela postura e agilidade no atendimento às demandas dos parlamentares em favor da saúde da população.

Por outro lado, o vereador André Carlesso alertou para o fato de que ainda é preciso ter cuidado, “pois o vírus da Covid-19 ainda está aí. Ainda temos regras a ser seguidas” para prevenir o contágio, mesmo com o avanço da vacinação em Aracruz.

Projetos aprovados

Projeto de Lei do Legislativo nº 033/21, de autoria do vereador Jean Pedrini: dá nova denominação à rua sem nome, localizada no Bairro Pedrinhas, na Barra do Sahy, que passa a ser denominada Rua Turmalina.

Projeto de Lei do Legislativo nº 064/21, de autoria da vereadora Adriana Guimarães: institui no calendário oficial de eventos do município de Aracruz, a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.”

INDICAÇÕES

Vereador Bibi Rossato – solicita ao Executivo Municipal que equipare os salários dos enfermeiros plantonistas efetivos aos salários dos enfermeiros plantonistas contratados por processo seletivo, dando aos efetivos o mesmo direito à gratificação que é dado aos contratados.

REQUERIMENTOS

Vereador Alexandre Manhães – requer à presidência da Câmara que envie moção de congratulação à Igreja Católica em Aracruz, que por meio de suas quatro paróquias, realizou entre os dias 8 e 15 de agosto a Semana da Família.

Vereadora Adriana Guimarães – 1) requer à presidência da Câmara que solicite ao Executivo Municipal a realização de audiência pública referente à proposta de emenda à Lei Orgânica, que versa sobre adequação da legislação municipal aos termos da emenda à Constituição Federal, que alterou o sistema de regime próprio de previdência social, conhecida com a Reforma da Previdência; 2) requer à presidência da Câmara que envie moção de congratulação para as lojas maçônicas de Aracruz, em homenagem a passagem Dia do Maçom, que é comemorado no dia 20 de agosto.